14/04/2020 16h49
Por: Redação
O Tribunal Regional Eleitora (TRE-MSl) reformou, por unanimidade, a sentença da 12ª Zona Eleitoral que cassou o prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), e o vice, Edvaldo Bezerra (MDB), em junho do ano passado por irregularidades na campanha eleitoral de 2016,
Por 7 votos a 0, os desembargadores deram provimento ao recurso do prefeito, com a reforma da sentença de cassação.m Também consideraram improcedente a ação que o condenou por inelegibilidade.
O julgamento havia sido iniciado em 6 de abril e teve pedido de vista feito pelo primeiro vogal, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Em seu voto, ele disse não ter havido demonstração de gravidade no caso, enquadrado somente como propaganda eleitoral irregular. “Não há qualquer elemento que comprove ou possua elemento mínimo”, afirmou, sobre a denúncia de uso indevido dos meios de comunicação que motivou a ação.
“Não há nos autos testemunha, gravação, transcrição de mensagem eletrônica ou qualquer outra prova das irregularidades”,
Segundo o site Edição MS, a primeira decisão, a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said condenou os dois por abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
A ação foi movida pela coligação “Com a Força do Povo e Amor a Coxim”, que tinha como candidato a prefeito Ubirajara Gonçalves de Lima (PDT). Entretanto, os desembargadores não reconheceram os abusos de poder econômico e político.
