31/08/2015 15h30
Contrapartidas para programas federais provocam efeito devastador nas contas municipais, diz Neto
Assomasul
A notícia sobre a ampliação do prazo, até 31 de outubro, para desbloqueio dos “restos a pagar” até que animou boa parte dos prefeitos de Mato Grosso do Sul, cujos municípios têm para receber do governo federal em torno de R$ 140 milhões dos orçamentos de 2013 e 2014. Contudo, os efeitos da crise decorrente de uma série de fatores engessaram a administração pública.
A prorrogação do prazo para desbloqueio dos restos a pagar consta do decreto nº 8507/2015 assinado pela presidente Dilma Rousseff e foi publicado na edição da última quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), além da queda da arrecadação, a obrigação de contrapartida financeira das prefeituras para os programas federais está provocando um efeito devastador nas contas públicas.
O maior problema, segundo ele, é que o governo federal impõe uma série de programas, mas não indicar a fonte de recursos, deixando as prefeituras com a conta para pagar.
Dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios) atestam que os municípios brasileiros deixaram de receber de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões, fora o fato de ter municipalizado projetos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, assistência social, entre outros.
“O problema é que os prefeitos trabalham na expectativa orçamentária dentro de cada exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e, além de não indicar a fonte de recursos, não cumpre a sua parte”, argumenta Neto, que administra a cidade de Nova Alvorada do Sul.
O presidente da Assomasul garante que, apesar da falta de recursos, as prefeituras hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria.
“Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos e do custeio”, afirma, ao defender aprovação imediata na proposta do pacto federativo, que prevê novos critérios de divisão do bolo tributário nacional entre os governos federal e estadual e os municípios.
