05/09/2015 13h00
Votação de reforma política no Senado deve ser concluída no dia 8 de setembro
Agência CNM
Foram dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o Senado aprovou o projeto de reforma política. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015 passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais de 110 sugestões de mudanças no Plenário do Senado. Com o projeto aprovado falta apenas o exame da redação final para que o texto volte para uma nova avaliação pelos deputados.
A principal novidade na reforma política aprovada pelos senadores foi a proibição de as empresas e demais pessoas jurídicas doarem dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. Para valer, essa regra deve ser mantida pelos deputados federais e sancionada pela presidente da República.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram presidente e relator da Comissão da Reforma Política. Jorge Viana se disse confiante de que a Câmara manterá a proibição de doações de empresas às campanhas políticas. Outro ponto comemorado pelo senador é o limite de gastos nas campanhas. O texto estabelece que os custos dos pleitos terão como valor máximo 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em primeiro turno. No caso de segundo turno, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
Eleições municipais
O texto aprovado já foi revisado e será votada a redação final na terça-feira, 8 de setembro. A expectativa é que no mesmo dia o projeto seja remetido à Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser sancionada até o dia 2 de outubro para valer nas eleições municipais de 2016.
Supremo
Ainda é aguardada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ação que pede o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas. Seis dos onze ministros da corte são favoráveis à proibição, mas em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que ainda não foi devolvido.
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
