Monitor da Violência Contra a Mulher contabiliza 10.172 concessões até julho; pedidos ultrapassam 10,8 mil no período
Mato Grosso do Sul concedeu, em média, quase duas medidas protetivas de urgência a cada hora nos primeiros seis meses de 2026. De acordo com dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foram 10.172 medidas concedidas até 15 de julho, em um cenário que mantém a alta procura pelo mecanismo de proteção a vítimas de violência doméstica.
O levantamento aponta que, considerando o período de 1º de janeiro a 15 de julho de 2026, foram concedidas cerca de 65 medidas por dia no estado. A média representa aproximadamente 2,7 medidas por hora, levando em conta as 24 horas do dia durante os 196 dias contabilizados no painel.
No mesmo período, foram registradas 10.840 solicitações de medidas protetivas, ou seja, pedidos feitos por mulheres que buscaram a Justiça para interromper situações de ameaça, agressão ou risco dentro do ambiente doméstico ou familiar. Do total solicitado, 10.172 foram deferidos.
Os números ainda podem crescer até o encerramento do ano, já que o levantamento reúne apenas dados parciais de 2026 e o painel é atualizado continuamente.
Crescimento nos últimos anos
A série histórica mostra que a busca por medidas protetivas vem aumentando em Mato Grosso do Sul nos últimos cinco anos.
Em 2022, foram 14.957 solicitações e 13.408 medidas concedidas. No ano seguinte, os pedidos chegaram a 17.018, com 15 mil decisões favoráveis. Em 2024, foram registrados 17.166 pedidos e 15.484 concessões.
O maior volume da série ocorreu em 2025, quando o estado contabilizou 18.187 solicitações e 15.389 medidas protetivas concedidas.
Embora os dados de 2026 ainda representem apenas metade do ano, o volume registrado até julho indica que a demanda continua em patamar elevado.
Campo Grande lidera ranking de concessões
Entre os municípios sul-mato-grossenses, Campo Grande concentra o maior número de medidas protetivas concedidas em 2026. A Capital contabiliza 3.710 decisões, seguida por Dourados, com 931, e Três Lagoas, com 564.
Também aparecem entre os municípios com maior número de concessões:
- Corumbá: 471 medidas;
- Ponta Porã: 319;
- Naviraí: 268;
- Paranaíba: 217;
- Nova Andradina: 204;
- Aquidauana: 183;
- Sidrolândia: 153;
- São Gabriel do Oeste: 128.
O que são as Medidas Protetivas de Urgência
As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas têm como objetivo interromper o ciclo de agressões e impedir que a vítima continue exposta a riscos enquanto o caso é analisado pelas autoridades.
As medidas podem ser solicitadas pela própria vítima e são avaliadas pelo Poder Judiciário, podendo ser concedidas em caráter de urgência quando há indícios de ameaça à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher.
Entre as determinações que podem ser aplicadas estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a proibição de aproximação ou contato por qualquer meio, a restrição de frequentar determinados lugares e a suspensão do porte ou posse de arma de fogo, quando houver autorização legal.
A Justiça também pode estabelecer medidas de proteção relacionadas aos filhos, como restrições de aproximação e outras providências necessárias para preservar a segurança da família.
A concessão da medida não depende da existência de uma condenação criminal. O objetivo principal é garantir uma resposta rápida diante de uma situação de risco, oferecendo proteção à vítima enquanto as demais etapas do processo seguem em andamento.
Em Mato Grosso do Sul, o acompanhamento das solicitações e concessões integra o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido pela Sejusp/MS e pelo Tribunal de Justiça, ferramenta que reúne dados sobre a aplicação das medidas protetivas e auxilia na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres.
