A ATMS (Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), faz parceria e realizará uma ação que ajudará na retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis em Mato Grosso do Sul. A ação acontecerá durante a Primeira Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, de 8 a 11 de maio, das 8h às 12h, na Avenida Afonso Pena, no 9º Ofício. Há uma previsão de se fazer 80 documentos novos entre os quatro dias de efetivação
Os serviços oferecidos pela ‘Semana Nacional’ incluem a emissão da segunda via da certidão de nascimento ou casamento (com nome, filiação e local de nascimento), reconhecimento de paternidade (que requer a presença da mãe, do filho e do genitor que irá reconhecer, com os dados passados antecipadamente).
Agora, com a participação da ATMS, haverá também alteração de nome e sexo para pessoas trans e, inclusive, a possibilidade de já fazer a identidade e o Cadastro Único. A programação prevê a elaboração de 20 RGs emitidos por manhã. A retificação do nome e do gênero é uma demanda importante para transexuais e travestis, pois permite que sejam reconhecidos de acordo com sua identidade de gênero e possam ter acesso a serviços e benefícios que antes lhe eram negados.
A ação da ATMS foi solicitada pelo promotor Paulo Zeni, da 67ª Promotoria dos Direitos Humanos de Campo Grande, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que incluiu a população trans na semana nacional. A iniciativa visa garantir o acesso a serviços básicos de registro civil e a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas trans.
