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segunda-feira, 17 de junho, 2024
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Agenda 2030: uma visão transformadora ou utopia?

A Agenda é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030

Agenda 2030: uma visão transformadora ou utopia?

(*) Luciano Martins

A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, é um plano de ação global que busca erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos. Para o Brasil, um país com vasta diversidade e profundas desigualdades, a implementação desta agenda requer uma abordagem integrada, que promova coesão social, governança eficiente e responsabilidade ambiental.

Que o Brasil é uma heterogeneidade, além de não ser novidade soa retórica. Mas saindo da abstração para mergulhar nas camadas mais densas deste gigante continental, a percepção ganha os contornos que legitimam suas multifacetas. As maiores, decorrem de suas complexas disparidades regionais e sociais, de desigualdade socioeconômica, de lutas permanentes para o acesso a serviços essenciais, educação, saúde e os desafios que envolvem o mercado de trabalho, entre outros.

Os entretons destes Brasis se acentuam quando acareados ante as instabilidades que se instalam, sejam as de cunho institucional ou as decorrentes das intempéries climáticas. Uma e outra experimentam “aldeia e aldeões”, coesão ou cizânia. Mas o que isso tem a ver com agenda 2030? Pois bem, metas de desenvolvimento social exige integração, espírito contributo.

A criação de mecanismos de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal é fundamental para essa co-elaboração. Fortalecer o pacto federativo importa, ao passo que uniformiza e cadencia os objetivos comuns aos entes federados, promove a capacitação e a efetiva aplicação dos recursos adequadamente.

Outro instrumento eficaz no aperfeiçoamento da agenda aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é a adequada alocação e gestão dos recursos financeiros. Isso inclui o incremento na arrecadação fiscal, no controle e eliminação de desperdícios, e na priorização dos investimentos em áreas estratégicas, como por exemplo, educação, saúde e infraestrutura sustentável.

O tecido social não esconde suas fragilidades, apesar disso, a investigação que se fazem resulta imprecisa, nada acurada. Com essa ambiguidade, ou ablepsia seletiva, negligenciam o que realmente importa, os filamentos mais sensíveis do coletivo humano, esse é o ponto rôto.

Forçoso portanto, atentar-se para o binômio planejamento e ação governamental, mecanismo inseparável da eficiência nas ações da Administração Pública.  A redução das desigualdades sociais e regionais, integra os objetivos da República insculpidos no artigo 3º da Constituição de 1998, devem ser prioridade primeira e transversal nas políticas públicas, em todas as camadas e comunidades, urbanos, rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Como instrumento de viabilidade para implementação da agenda 2030, a conscientização das comunidades locais é dever público. Campanhas educacionais, programas de formação continuada e a incorporação dos objetivos de desenvolvimento social no currículo escolar é uma tendência, isso agrega engajamento e a responsabilidade coletivas.

Os recursos naturais e a promoção de práticas sustentáveis integram as prioridades para a implementação dos ODSs. Ignorá-los retarda o avanço e possibilita a degradação do ambiente. Este último com consequências devastadoras. Portanto, políticas de conservação ambiental rígidas, combate ao desmatamento e iniciativas para a adaptação às mudanças climáticas são imperativos nacional.

Economia verde não é uma ficção que se possa contar em quadrinhos, é uma realidade do mercado econômico mundial. Investimentos em energias renováveis, tecnologias limpas, políticas de incentivos fiscais e regulatórios, que estimulam o setor privado a adotar práticas sustentáveis e inovadora ocupam lugar de destaque.

Em suma, o futuro sustentável não abre margem a discussões, não há espaço para predileções. Abordagem integrada, coesão social, governança eficiente e responsabilidade ambiental, são agendas que demandam máxima atenção do Poder Público. O caminho é desafiador, o tema é amplo, e aparentemente utópico, mas à medida em que se mobilizarem os atores sociais responsáveis, cada qual, por sua cota-parte de entrega, por certo conduzirão a uma realidade aceitável, a sociedade e um Brasil esperançado, agradecem

(*) Advogado, Professor, Vice-presidente da União Brasileira de Apoio aos Municípios – UBAM, no Estado de Mato Grosso do Sul. Atuou como Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho no Município de Campo Grande-MS.

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