A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. Inicialmente previsto para esta sexta-feira (24), o prazo foi estendido até a próxima segunda-feira (27), atendendo a pedidos de organizações da sociedade civil e especialistas no tema.
A consulta tem como objetivo reunir contribuições da sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas, em um esforço para avaliar os impactos das mudanças nas políticas de moderação, especialmente após recentes anúncios da Meta.
Debate e preocupações
Na quarta-feira (22), a AGU promoveu uma audiência pública com 34 especialistas e representantes da sociedade civil. A discussão abordou desafios relacionados à moderação inadequada de conteúdo, a introdução da Inteligência Artificial e os impactos de novas políticas anunciadas pela Meta, como o fim da checagem de fatos e a flexibilização de conteúdos considerados preconceituosos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a preocupação do governo em garantir que a segurança digital seja ampliada. “As mudanças implementadas, algumas já conhecidas e outras ainda não, afetam a vida de milhões de brasileiros”, alertou.
Meta sob escrutínio
As mudanças anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, incluem a flexibilização de regras de moderação, o retorno da recomendação de conteúdos políticos no Facebook, Instagram e Threads, e a introdução de “notas da comunidade” para contextualização de informações, semelhante ao modelo do X (antigo Twitter).
No entanto, a decisão mais polêmica foi a permissão de ofensas preconceituosas em “contextos satíricos” nas plataformas. Embora a Meta tenha garantido que essas alterações não serão implementadas no Brasil neste momento, o governo permanece atento aos possíveis riscos ao espaço digital brasileiro.
Desde 2016, a checagem de fatos é realizada em parceria com jornalistas e especialistas em 115 países, mas a nova política da Meta pode comprometer a eficácia desse sistema, conforme apontaram especialistas durante a audiência pública.
Próximos passos
O governo brasileiro solicitou esclarecimentos formais à Meta sobre o impacto das novas diretrizes no Brasil. A empresa respondeu que as mudanças têm como objetivo “reduzir exageros na aplicação de políticas e diminuir erros” e que, por enquanto, a moderação de conteúdo no Brasil permanecerá inalterada.
A consulta pública segue aberta até segunda-feira (27), oferecendo uma oportunidade para a sociedade civil contribuir com subsídios que possam influenciar futuras regulamentações e estratégias de moderação de conteúdo no Brasil.
