O Enfoque MS já noticiou ontem e vai acompanhar a partir desta segunda-feira (17), o Tribunal do Júri de Jamilzinho e outros dois que vão a julgamento popular pela morte de estudante em Campo Grande a mais de quatro anos. O aguardado Júri de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que é a ‘estrela’ da ação judicial, chamado até por parte da imprensa de ‘julgamento da década’, tem duas importâncias, ondo terá de ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a corregedor da OAB e promotores duelando por sentença que deve sair somente no fim desta semana ou mais dias,d evido a complexidade da ação judicial.
Outra importância do Júri, que será popular, com cidadãos para dar a condenação ou não, é de um réu apontado/acusado como um dos maiores criminosos do Mato Grosso do Sul, de um clã familiar, que junto com então falecido pai, Jamil Name, são apontados como sendo chefes de por anos e anos, de grande e forte organização criminosa no MS e até na fronteira e dentro do Paraguai.
Contudo, ele e outros dois, hoje começam a semana e Júri por apenas um crime, de homicídio. Nesta manhã de segunda-feira (17), começa o duelo entre advogados e promotores do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para conseguir a absolvição ou condenação do ‘empresário’ Jamil Name Filho, do guarda municipal Marcelo Rios e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo. O trio vai a júri popular, acusado de participar do assassinato brutal do estudante Matheus, 20 anos, ocorrido em 9 de abril de 2019, que era filho de um Policial Militar, acusado de envolvimento com o grupo.
O Jamilzinho, foi buscar fora do Estado seus principais representantes de defesa, com destaque para o ex-ministro do STJ, Nefi Cordeiro. O advogado de Brasília (DF) era integrante da 6ª Turma e 3ª Seção do STJ quando comunicou sua aposentadoria da Corte, em março de 2021, por questões familiares. Mas, passou e voltou a advogar normalmente pouco tempo depois.
Curriculum dos advogados de defesa
Nefi poderia permanecer no STJ por mais 18 anos até sua aposentadoria compulsória, que se daria pelos 75 anos de idade, apenas em 18 de outubro de 2038. Natural de Curitiba, foi nomeado ao STJ em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz federal e promotor de Justiça, sempre no Paraná.
Em São Paulo, Jamilzinho, também foi buscar Eugenio Carlos Balliano Malavasi, considerado “um dos advogados criminalistas de maior notoriedade” da região de Santos e conhecido no cenário nacional. Desde 1993, dedica sua carreira à área penal, com mais de 300 júris realizados e divide sua experiência como professor universitário.
Já o guarda municipal Marcelo Rios, optou por uma solução ‘caseira’, mas não menos ‘notório’, por funções e cargos ocupados, tendo em sua defesa o secretário-geral e corregedor-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral. O advogado criminalista foi presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Porã.
Luiz Renê vem de uma família conhecida de advogados de Ponta Porã. Ele se formou em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e é advogado criminalista desde 2003. Foi eleito como secretário-geral da OAB-MS para gestão 2022/24, ao lado do presidente, Bitto Pereira.
Renê tem ao seu lado, na defesa do guarda municipal, o colega Márcio Widal, a quem indicou para integrar Comissão Especial de Direito Processual Penal do Conselho Federal da OAB. O advogado é conselheiro nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Vladenilson Daniel Olmedo também escolheu representantes de Mato Grosso do Sul, mas efetuou trocas a poucos dias do júri popular. Os advogados Ewerton Bellinati e Márcio Messias de Oliveira Sandim vão substituir Alexandre Barros Padilha, na defesa do agente da Polícia Civil.
Acusação pelo MPE
A acusação ao trio caberá aos promotores de Justiça, Douglas Oldegardo Cavalheiro, Luciana do Amaral Rabelo, Moisés Casarotto, e Gerson Eduardo de Araújo.
Douglas Oldegardo é membro do Ministério Público Estadual desde os anos 2000. O titular da 20ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, onde estão os feitos distribuídos à 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a vida e do Tribunal do Júri, tem em seu currículo cerca de 800 julgamentos, o primeiro em 1997.
