04/05/2020 18h15
Da redação com informações da assessoria
Na útltima sessão realizada pela Câmara Municipal de Dourados, o presidente da Casa, vereador Alan Guedes (Progressistas) destacou em sua fala a importância do dia 30 abril, com dois prazos pela administração municipal: envio ao parlamento da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício de 2021 e o parcelamento dos débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD).
Com relação ao recebimento da LDO, Alan Guedes mencionou que essa é a última deste mandato da prefeita Délia Razuk. “A prefeitura disponibilizou o material no dia 28 e nós vamos, como sempre fazemos na Câmara, oportunizar a publicação da Lei e, como é de praxe, via Comissão de Orçamento e Finanças, dar toda a transparência que a LDO exige, por meio de audiência pública, o que acredito que seja possível fazer pela modalidade virtual, assim como estamos realizando as sessões”, disse.
O parlamentar ainda fez referência ao prazo que o Poder Executivo tinha para fazer um parcelamento dos débitos com o PreviD. “Essa é a previdência própria dos nossos servidores. Foi antecipada a reunião do conselho curador do PreviD, tivemos a informação que a administração fará um parcelamento destes aportes financeiros que estavam atrasados do exercício de 2019, o que é muito importante, porque é a saúde financeira do nosso instituto de previdência, que tem o objetivo de garantir a aposentadoria dos servidores. Gostaria de cumprimentar o diretor-presidente do Instituto, Theodoro Huber da Sil va, que conseguiu viabilizar junto à Secretaria de Fazenda e à Procuradoria Geral do município, e tabular esse acordo, pois sabemos que a cidade passa por dificuldades financeiras, então é uma vitória do nosso Instituto que estava com esses débitos por parte do município em aberto”, destacou Alan Guedes.
Segundo o PreviD, a dívida da administração municipal passa de R$ 20 milhões referentes aos aportes financeiro e patronal, de julho ao décimo terceiro de 2019. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode contrair dívida a partir do mês de abril e então, conseguimos negociar a dívida em 60 parcelas, que é direito do município. Historicamente o PreviD sempre consegue negociar, e dessa vez, não foi diferente.
Vale ressaltar que colocamos algumas condições, como poder fazer o nosso concurso que não conseguimos por conta de decreto de contingenciamento, e ainda, para que o município dê ; subsídios para construção da nossa sede, pois hoje a sede é alugada e temos um terreno Jardim Santo Antônio”, salientou o diretor-presidente do PreviD, Theodoro Huber da Silva.
Alan Guedes ainda ressaltou em sua fala o feriado do Dia do Trabalho, comemorado na última sexta-feira, 01. “Essa data vem em um momento em que o país passa, talvez, enfrente uma de suas maiores crises econômicas, e esperamos que também seja uma data de reflexão para a importância da liberdade de trabalho, de emprego, enfim, de inúmeras conquistas asseguradas em nosso país”, enfatizou.
