A escola profissionalizante ‘Atitude’ em Campo Grande, após 19 processos, recebeu punição em multa que chegou a quase R$ 133 mil, devido a danos aos consumidores. A ação ‘condenatória’ foi via o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de MS). O órgão recebeu diversas reclamações de consumidores contra a empresa por práticas abusivas, publicidade enganosa e ofertas de cursos de formação profissional até sem autorização do MEC (Ministério da Educação).
Conforme registros do Procon, as multas aplicadas são referentes a 19 processos abertos contra a empresa Luiz Gustavo Galvão de Moura ME, com nome fantasia ‘Curso Atitude’. Deste número de ações, 18 processos somaram multas de 158 Uferms (Unidade fiscal Estadual de referência de Mato Grosso do Sul), e, um com 132 UFERMS de multa, totalizando R$ 132.908,16.
O diretor-presidnete do Procon, Marcelo Salomão, detalhou que entre as reclamações estão o oferecimento até de cursos gratuitos, mas que quando o aluno vai efetuar a matrícula eram exigidos pagamentos em outras circunstancias. “Se anunciava a gratuidade, porém eram cobrados valores elevados pelo material didático. Também eram oferecidos cursos técnicos em diversas áreas, onde o aluno não recebia a formação prometida e a instituição não tinha o reconhecimento do MEC para emissão de certidões válidas”, apontou Salomão.
O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de dez dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
