Medidas em discussão incluem verificação de idade, supervisão dos responsáveis e restrições para lives
Após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, em julho, o governo federal e órgãos de fiscalização passaram a ampliar a pressão sobre o Discord para que a plataforma adote mecanismos mais rígidos de proteção de crianças e adolescentes. A investigação sobre o caso apontou o uso da plataforma em situações relacionadas à indução ao suicídio e à automutilação, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agora, a ANPD negocia com o Discord um plano de conformidade que deverá estabelecer mudanças na plataforma, com medidas, etapas, metas e prazos para aumentar a segurança de usuários menores de idade. Entre as possibilidades estão mecanismos mais robustos de verificação de idade, ferramentas de supervisão dos pais, novos critérios para criação de contas e regras mais rígidas para transmissões ao vivo.
A discussão ocorre depois que a ANPD determinou, em agosto, a suspensão das lives e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida é preventiva e continuará em vigor até que a empresa demonstre a adoção de salvaguardas consideradas capazes de reduzir os riscos identificados pela agência.
Caso de adolescente em Naviraí
A atuação contra o Discord ganhou força após a morte da adolescente de 13 anos, registrada em 22 de julho. Segundo a ANPD, a Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, investigam um grupo suspeito de utilizar a plataforma para instigar suicídio e automutilação.
O caso levou a agência a instaurar, em 7 de agosto, um processo de fiscalização contra o Discord. A apuração busca verificar possíveis falhas no cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), incluindo mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdo violador e comunicação às autoridades.
A legislação estabelece obrigações específicas para plataformas digitais na prevenção e na redução de riscos envolvendo crianças e adolescentes. A ANPD passou a ter atribuições de fiscalização sobre essas regras após a entrada em vigor do ECA Digital.
Segundo a agência, entre as situações investigadas estão possíveis falhas para impedir ou reduzir a exposição de menores a conteúdos que possam induzir, incentivar ou auxiliar práticas de automutilação e suicídio.
Plano terá metas e prazos
A proposta em negociação prevê que o próprio Discord apresente soluções para os problemas identificados. O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, afirmou que a plataforma conhece melhor a estrutura e o funcionamento de seus próprios serviços e, por isso, deverá participar da elaboração das medidas.
A ideia é transformar as mudanças em um plano com etapas determinadas, resultados esperados e prazos de implementação. A ANPD deverá acompanhar a execução para verificar se as medidas foram efetivamente colocadas em prática.
Entre as medidas em discussão estão mecanismos para verificar com maior segurança a idade dos usuários e ferramentas que permitam aos responsáveis acompanhar ou controlar a utilização da plataforma por crianças e adolescentes.
Esses mecanismos estão alinhados às exigências do ECA Digital. A ANPD já estabeleceu orientações e um cronograma para a adoção de soluções de aferição de idade no ambiente digital.
Lives continuam suspensas
A ANPD determinou em 12 de agosto que o Discord interrompesse as transmissões ao vivo no Brasil. A decisão também alcançou recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A agência informou que identificou falhas na adoção de medidas estruturais para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A suspensão foi estabelecida como medida cautelar e não representa, neste momento, uma proibição definitiva do recurso.
Para que as transmissões sejam liberadas novamente, o Discord precisa demonstrar a implementação de mecanismos capazes de mitigar os riscos apontados pela ANPD. A própria agência afirma que a intenção é permitir a retomada da funcionalidade caso as medidas de segurança sejam consideradas suficientes.
Governo também acionou a Justiça
Além da atuação administrativa da ANPD, o governo federal levou o caso à Justiça. Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra o Discord para cobrar medidas de proteção no ambiente digital, com suporte técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
A ação pede que a plataforma adote medidas de segurança por padrão para proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
A atuação judicial ocorre paralelamente ao processo de fiscalização da ANPD. A agência ressalta que sua atuação administrativa é complementar às investigações conduzidas por órgãos de segurança pública sobre os crimes relacionados ao uso da plataforma.
O que muda para crianças e adolescentes
O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, criou novas obrigações para plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes. Entre elas estão mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e medidas para prevenir ou reduzir riscos associados a conteúdos inadequados.
A ANPD também passou a monitorar plataformas, lojas de aplicativos e sistemas operacionais para verificar o cumprimento das novas regras. Em agosto, a agência iniciou uma frente de monitoramento das principais plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial para avaliar medidas de proteção de crianças e adolescentes.
No caso do Discord, a fiscalização ganhou uma dimensão específica depois do episódio envolvendo a adolescente de Naviraí. A partir da investigação, a discussão passou a envolver não apenas a proteção de dados, mas também mecanismos capazes de impedir que recursos da plataforma sejam utilizados para práticas que coloquem menores em risco.
