Após articulação da Câmara Municipal junto ao Executivo, foi garantido o repasse de R$ 8,7 milhões a entidades do Terceiro Setor, provenientes de emendas parlamentares previstas na Lei Municipal nº 7.367/2024. A medida visa assegurar a continuidade dos atendimentos a populações vulneráveis em Campo Grande.
Em maio, os vereadores derrubaram o veto do Executivo que impedia o pagamento dessas emendas. Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público e o Município de Campo Grande firmaram um acordo que prevê repasses mensais para a quitação integral das emendas até dezembro de 2025. O compromisso estabelece repasses mínimos mensais de R$ 1,4 milhão, garantindo a regularização financeira e o funcionamento das instituições beneficiadas.
“Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy. Ele destacou o protagonismo da Casa Legislativa ao derrubar o veto do Executivo ao projeto que definiu o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Com a derrubada do veto, cada vereador assegurou o direcionamento de R$ 300 mil para instituições sociais e de saúde, totalizando R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares.
A promotora de Justiça Paula Volpe, que acompanhou todo o processo, reconheceu os desafios enfrentados e reforçou a importância do acordo. “Não foi fácil, estamos à par de todas as dificuldades, então, nosso muito obrigado, não só em meu nome, mas sobretudo em nome das instituições”, afirmou.
O acordo representa uma vitória importante para o Terceiro Setor em Campo Grande, garantindo recursos essenciais para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
