Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do benefício
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou prisão domiciliar para o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Na quarta-feira (30), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do benefício. O político deverá usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas.
Segundo Moraes, Collor comprovou que está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente seis anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, concedo prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, disse.
Para o procurador, com os laudos, é “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.
Na última terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022. O ministro pretendia analisar esses documentos para decidir sobre a prisão domiciliar.
No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.
A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Fonte: R7
