O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocará em pauta na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/24, que estabelece regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação no plenário. O relator Antonio Brito (PSD-BA) estimou impacto orçamentário de R$ 5,5 bilhões até 2030, equivalente a menos de R$ 1 bilhão por ano.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou proposta semelhante, que foi enviada ao Senado, mas não teve encaminhamento imediato. O projeto é alvo de divergências sobre o impacto financeiro real da medida, que tem custo bilionário e desagrada parte do Executivo.
O anúncio do PLP ocorreu pouco após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Luís Roberto Barroso. A escolha causou contrariedade em Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo aliados, o presidente do Senado esperava ser comunicado previamente, mas afirmou que não recebeu ligação de Lula nem do líder do governo, Jaques Wagner. “Não recebi nenhum telefonema do presidente Lula, nem mesmo do líder do governo, Jaques Wagner, sobre a indicação de Messias”, disse Alcolumbre durante viagem ao Amapá.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, demonstrou confiança na aprovação de Messias e afirmou que espera votos até da oposição, citando como precedente a aprovação de indicações do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Analistas avaliam que, diante da irritação de Alcolumbre e da votação apertada de recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, será necessário esforço adicional do Planalto para garantir a aprovação do advogado-geral da União.
O critério de escolha adotado por Lula segue o padrão de indicações anteriores: confiança pessoal no indicado. Messias, evangélico e próximo do presidente, deve receber apoio de setores conservadores do Senado e possivelmente do ministro André Mendonça, também evangélico.
