O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º) e deve beneficiar diretamente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.060. A proposta segue agora para análise no Senado.
Segundo o texto, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos. Já aqueles com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão descontos progressivos no imposto. O cálculo prevê que:
- até R$ 5.000: 100% de isenção;
- R$ 5.500: desconto de 75%;
- R$ 6.000: desconto de 50%;
- R$ 6.500: desconto de 25%;
- acima de R$ 7.350: não há redução.
Atualmente, o teto de aposentadorias e pensões do INSS é de R$ 8.157,41, recebido por apenas 797 segurados. Em contrapartida, cerca de 22 milhões ganham o piso equivalente ao salário mínimo (R$ 1.518), que já é isento.
Redução que pode equivaler a um “14º salário”
De acordo com cálculos do governo federal, a mudança trará ganhos expressivos para aposentados e pensionistas. Um benefício de R$ 3.650,66, por exemplo, pode gerar economia anual de R$ 1.058,72. Já quem recebe R$ 4.867,77 terá isenção de quase R$ 4 mil por ano. Até mesmo quem recebe acima de R$ 6 mil será impactado, com reduções médias de R$ 1,8 mil anuais.
Para a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a medida representa um avanço na proteção dos segurados. “Se trata de um grupo vulnerável, e a isenção amplia a proteção dessas pessoas”, avalia.
Outras hipóteses de isenção
Especialistas lembram que, além da faixa de renda, aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção total do IR em casos de doenças graves, como câncer, cardiopatias, esclerose múltipla, Parkinson, nefropatia ou hepatopatia grave, entre outras previstas em lei. Nesses casos, é possível solicitar inclusive a restituição dos valores pagos desde o diagnóstico.
O advogado previdenciário Juan Carlos Serafim reforça: “Mesmo que a renda ultrapasse R$ 5 mil, a legislação garante isenção vitalícia para portadores de doenças graves, desde que haja comprovação médica”.
Outra regra de destaque é o benefício adicional concedido a partir dos 65 anos: aposentados e pensionistas têm direito a uma parcela extra de isenção de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 ao ano. Esse valor, no entanto, só se aplica a rendimentos de aposentadoria e pensão — salários, aluguéis e outros rendimentos continuam tributados normalmente.
O pedido de isenção pode ser feito diretamente pelo site do INSS, mediante apresentação de laudos médicos e documentos comprobatórios.
