A Prefeitura de Campo Grande convoca novamente e alerta para que os aposentados e pensionistas da gestão municipal façam o o recadastramento anual, que já está em andamento a alguns meses e entrou na reta final até dia 1º de agosto. Por meio do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de CG), foi publicou na última sexta-feira (1º) a convocação dos servidores.
Os aposentados e pensionistas são obrigados a uma vez por ano, a comparecerem ao instituto para a ‘prova de vida, fazendo seu recadastramento, conforme Lei Complementar nº 191, de 22 de dezembro de 2011 – Decreto nº 13.500 de 18 de abril de 2018.
Quem não se recadastrar terá o bloqueio do pagamento dos proventos até a efetivação do mesmo, conforme previsto Art. 109, da Lei Complementar nº 191/2011 c/c Art. 5º, do Decreto nº 13.500/2018. Os aposentados e pensionistas têm 30 dias a contar da data da primeira publicação do Edital, para a regularização cadastral.
O detalhes podem ser obtidos no Diogrande 6.693, de 01 de julho de 2022, página 11.
