Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram nesta terça-feira (14), a criação e uso da carteira digital aos beneficiários do transporte rodoviário em MS. Os parlamentares apreciaram o PL (Projeto de Lei) entre seis matérias durante a sessão plenária mista na manhã de hoje. Na prática, o projeto disponibiliza a Carteira de Identificação de forma digital gratuitamente, quando houver interesse por parte do beneficiário, com foto e validade independentemente da apresentação de outro documento.
A proposta segue caminhos legislativo, mas praticamente está criada em MS, seguindo o PL à redação final, em sua última votação em plenário, na próxima sessão. Hoje, ocorreu a segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 104/2021. De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o PL acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º da já existente Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011.
Os novos artigos dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em MS, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.
As demais cinco matérias da Ordem do Dia
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de lei 59/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha Jovem Doador. A campanha consiste no incentivo à doação de sangue e medula óssea, para aumentar o estoque e atender ao grande aumento da demanda durante o período de férias, e festas de fim de ano. O projeto será debatido e votado em segunda discussão.
Duas matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em primeira discussão, ambas serão analisadas em segunda votação. O Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, os imóveis que especifica, no Município de Sonora-MS; e o Projeto de Lei 247/2021, que institui o Programa Cidadania Viva, em Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Tramitação
Foi aprovada por acordo de líderes a inclusão na pauta da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), para dar celeridade à tramitação dos projetos entregues nesta manhã (14), pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com os deputados estaduais e o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB). Saiba mais, clicando aqui.
