O IPVA é o segundo tributo mais importante para execução das políticas públicas do MS
O pagamento do IPVA 2021 somou R$ 405 milhões até o dia 29 de janeiro. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O tributo estadual é o segundo mais importante para a execução das políticas públicas, ficando atrás apenas do ICMS. Ao todo foram encaminhados 1,1 milhão de carnês – número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossense.“O IPVA é um tributo de extrema importância na composição do caixa do Estado e dos municípios, além de ser a segunda principal fonte de arrecadação da gestão estadual. Os pagamentos estão dentro da média histórica dos anos anteriores. Os recursos serão destinados a execução das políticas públicas de governo como Educação, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, entre outras”, pontuou o Secretário de Fazenda Felipe Mattos.De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sérgio Monteiro Ferreira, quase 438 mil proprietários de veículos automotores optaram pelo pagamento à vista, com 15% de desconto. “Com o pagamento à vista foram arrecadados cerca de R$ 374 milhões. Já os referentes à primeira parcela somaram pouco mais de R$ 30 milhões. O valor representa 45% do total anual previsto pela Sefaz-MS, que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 890 milhões neste ano”, informou. AlíquotasA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que o governador Reinaldo Azambuja manteve para 2021 os descontos no IPVA e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também permanece inalterada.Perdi o prazo: o que fazer?A Sefaz informa a quem perdeu o prazo, que ainda há a possibilidade de ficar em dia com os pagamentos. Os contribuintes podem regularizar sua situação por meio da internet (http://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/) ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a, Unidade de Fiscalização do IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30.A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para mais informações.
