Três projetos foram aprovados nesta quinta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema, em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.  

Assembleia aprova estado de calamidade pública em Ivinhema
Três projetos foram aprovados durante a sessão remota

Em redação final, o Projeto de Lei 259/2019, de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.

Já em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande. A proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.

Minuto de silêncio

O Brasil ultrapassou a triste marca de 60 mil mortos pelo coronavírus. A pedido do vice-presidente da ALEMS, Eduardo Rocha (MDB), os deputados e servidores da Casa de Leis fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19. “Neste momento de muita dor, expressamos nossa solidariedade às famílias enlutadas pela perda de seus entes queridos”, lamentou Rocha.   

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