Três projetos foram aprovados nesta quinta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema, em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Em redação final, o Projeto de Lei 259/2019, de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande. A proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.
Minuto de silêncio
O Brasil ultrapassou a triste marca de 60 mil mortos pelo coronavírus. A pedido do vice-presidente da ALEMS, Eduardo Rocha (MDB), os deputados e servidores da Casa de Leis fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19. “Neste momento de muita dor, expressamos nossa solidariedade às famílias enlutadas pela perda de seus entes queridos”, lamentou Rocha.
