A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve retomar, na próxima terça-feira (30), a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a distribuição dos recursos públicos.
Pela proposta, a previsão é de R$ 24,492 bilhões em receitas primárias. Já as despesas primárias correntes estão estimadas em R$ 19,860 bilhões, dos quais R$ 10,226 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Considerada uma das principais matérias do calendário legislativo, a LDO orienta a execução do orçamento estadual, estabelecendo parâmetros para investimentos, despesas e ações prioritárias do governo no exercício seguinte.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no último dia 17 de junho. Na ocasião, o relator da proposta, deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), explicou que a tramitação foi acelerada após um acordo entre os líderes partidários para permitir a votação antes do recesso parlamentar. “O prazo foi um pouco suprimido, vamos dizer assim. Foi feito um acordo de líderes para devolução da LDO, para tramitar rápido”, afirmou o parlamentar durante a análise da matéria.
A votação em plenário estava prevista para a última quinta-feira (26), mas acabou adiada após a suspensão da sessão. A interrupção dos trabalhos foi proposta pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PL), em razão do sepultamento da ex-deputada estadual e ex-vereadora Grazielle Machado.
Na justificativa, Corrêa destacou que os parlamentares participavam da cerimônia de despedida da ex-deputada e defendeu o adiamento da pauta em respeito à família.
Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é que o projeto seja apreciado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (30), dando sequência à tramitação da proposta que definirá as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
