A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) reforça o alerta às prefeituras sobre a prorrogação do prazo para cumprimento das exigências técnicas relacionadas às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na saúde. O Ministério da Saúde estendeu, até 15 de agosto, o período para que estados e municípios finalizem a fase preparatória das propostas já selecionadas
O novo prazo se aplica às propostas já selecionadas que aguardam liberação de recursos e abrange estruturas como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal, Oficinas Ortopédicas e Centrais de Regulação do SAMU.
A Assomasul destaca que é essencial que as gestões municipais verifiquem no sistema do InvestSUS a situação de cada proposta e providenciem os documentos e informações pendentes dentro do novo prazo, evitando assim o risco de cancelamento da proposta ou perda de recursos já previstos.
“O prazo representa uma nova oportunidade para os municípios regularizarem pendências e garantirem o andamento das obras que são fundamentais para ampliar o acesso à saúde básica e especializada”, pontua o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli.
Segundo o Ministério da Saúde, o fluxo de execução das obras viabilizadas por transferências fundo a fundo na saúde é dividido em quatro etapas: ação preparatória, início de execução, execução e conclusão, e entrada em funcionamento. A fase preparatória começa com a habilitação da portaria do Ministério e abrange todos os atos administrativos e técnicos necessários para que a obra possa ser iniciada. Somente após a conclusão dessa etapa os recursos financeiros são transferidos aos entes.
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