Os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terão em suas remunerações a aplicação do índice de 5,06% a título de revisão geral anual (RGA). É o que dispõe o Ato 31/2025, da Mesa Diretora, publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Parlamento.
De acordo com a publicação, a RGA de 5,06% será aplicada sobre o vencimento-base ou o subsídio que compõem a remuneração dos servidores, comissionados e efetivos, ativos e inativos, bem como seus respectivos pensionistas, da ALEMS. “As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário”, afirma o documento.
A aplicação do índice está em conformidade com a Lei 6.409/2025, de autoria do Poder Executivo e aprovada recentemente no Parlamento estadual. Conforme essa normativa, o índice se aplica aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas, integrantes da Assembleia Legislativa e demais órgãos e poderes estaduais.
O Ato, que entra em vigor nesta data em que foi publicado, tem efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
