Maioria dos processos envolve financiadores e exige quebra de sigilo bancário
Três anos depois do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília, o Supremo Tribunal Federal ainda mantém centenas de processos abertos relacionados aos atos antidemocráticos. Levantamento do próprio STF mostra que 346 ações penais estão na fase final de instrução e outras 98 denúncias já foram apresentadas e aguardam análise da Corte.
Segundo o Supremo, a maior parte dos processos que seguem em tramitação envolve financiadores dos ataques. Essas ações costumam ser mais demoradas porque exigem medidas como a quebra de sigilos bancário e fiscal para rastrear a origem dos recursos usados na mobilização golpista. O ano judiciário no STF começa oficialmente em fevereiro, mas, até o momento, não há uma pauta definida para novos julgamentos relacionados ao caso.
Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra a data após a conclusão dos julgamentos dos chamados autores intelectuais dos atos. No fim de 2025, o STF encerrou as ações penais contra autoridades acusadas de articular um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com as investigações, os ataques do 8 de janeiro representariam a “última esperança” para manter Jair Bolsonaro no poder.
Ao todo, 810 pessoas já foram condenadas pelos atos, sendo 395 por crimes considerados mais graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e 415 por delitos de menor gravidade. Outras 14 pessoas foram absolvidas. Além disso, o Supremo homologou 564 acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos sobre democracia. Desde 2023, 1.734 ações penais foram abertas no STF relacionadas aos ataques.
Prisões e penas
Apesar do número elevado de condenações, a maioria dos réus não está mais presa. Dados do STF atualizados em agosto apontam que 141 pessoas permaneciam em unidades prisionais e 44 cumpriam prisão domiciliar. Os demais foram beneficiados por progressão de regime ou livramento condicional após cumprirem parte das penas.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O projeto deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira. O texto também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Além dele, outros 22 dos 29 condenados por integrarem a organização criminosa da chamada trama golpista estão presos. Seis já cumprem penas definitivas, entre eles Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Outros 17 seguem em prisão preventiva, devido ao risco de fuga.
Trama golpista e atos de 8 de janeiro
Para a Procuradoria-Geral da República, os ataques do 8 de janeiro estão diretamente ligados à atuação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, com o objetivo de impedir a alternância de poder. Segundo a investigação, os atos seriam o “resultado final da empreitada golpista”.
Em memória da data, o STF promove nesta quinta-feira uma programação especial, que inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa e uma mesa-redonda sobre a defesa da democracia.
