O fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta segunda-feira, dia 23. O debate partiu do questionamento: “Entre o Cuidado e o Controle: Qual Saúde Mental Queremos?”, sendo proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
Vereadores, profissionais da saúde, Ministério Público, além de representantes de secretarias municipais e estaduais estiveram presentes. A ampliação do número de Caps (Centro de Atenção Psicossocial) em Campo Grande, mais leitos, o problema da falta de medicamentos para os pacientes foram pontos abordados. “A saúde mental é uma das maiores preocupações do ser humano, é o que nos conduz a lucidez necessária das famílias e a prefeitura já há tempo devia uma conversa mais franca sobre as políticas públicas”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, lembrando das reclamações que chegam à Câmara sobre problema da falta de medicamentos. “Nossa resposta tem que ser acolher as pessoas no atendimento. Foi uma Audiência rica para melhorarmos as políticas públicas”, completou.
Discrepâncias nos dados do balanço da Secretaria Municipal de Saúde em relação aos valores destinados para atendimento na Rede de Atenção Psicossocial foram apontadas pelo vereador Jean Ferreira. Ele cobrou ainda a ampliação de Caps em Campo Grande. “É insuficiente para atender a demanda da população de Campo Grande”, ressaltou, lembrando a urgência do Caps na região das Moreninhas, onde os moradores precisam percorrer vários quilômetros para atendimento em outros bairros.
No ano passado, no comparativo com 2023, os afastamentos do trabalho em decorrência de problemas de saúde mental aumentaram 68%, conforme dados do Ministério da Previdência.” Isso mostra como a Câmara está sintonizada com as necessidades da população ao propor essa Audiência”, enfatizou Walkes Jacques, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul. Ele recordou a conquista histórica da reforma psiquiatra. “Temos muito orgulho disso porque colocamos o cuidado em liberdade como prioridade da política de saúde mental”. Também ressaltou a importância da Lei 7000/2022, que dispõe sobre as diretrizes da rede de atenção psicossocial para pessoas acometidas de sofrimento e transtorno mental, aprovada pela Casa de Leis.
A psicóloga Ana Julia de Jesus, Representante do Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, reforçou que a “saúde mental não pode ser tratada como mercadoria ou instrumento de repressão”. Ela criticou o retrocesso que ainda existe em estruturas e práticas antimanicomiais.
O psiquiatra Juberty Antonio de Souza, representando o Conselho Regional de Medicina, recordou o histórico das ações e tratamentos voltados à saúde mental, iniciados na década de 1950. “Temos obrigação de oferecer melhor tratamento possível. Conhecemos nossos problemas em Campo Grande, que estão longe de serem sanados”, disse. Ele abordou ainda a temática preconceito, abordando que uma parcela da população ainda acha que pacientes precisam ficar internados.
Fila de espera – Duas Promotorias de Justiça da área da Saúde do Ministério Público Estadual são responsáveis pela fiscalização das unidades de saúde, hospitais, Caps e toda rede de atendimento em Campo Grande. São feitas reuniões com gestores em busca das melhorias apontadas, conforme as necessidades constadas. Foi constatada demanda reprimida de 5 mil consultas com psiquiatras, que resultou em ação civil pública em 2024 exigindo a redução. “Foi obtida liminar pedindo um plano de ação para redução das filas”, afirmou a promotora de Justiça do Núcleo de Atenção à Saúde, Daniella Guiotti. No mês passado, porém, a prefeitura informou ao MPE que a demanda foi zerada em relação aos adultos, restando 150 crianças em lista de espera. Ela alertou ainda sobre a necessidade atual de leitos para atendimento de adolescentes, alguns encaminhados para outros estados, e a problemática da falta de medicamentos.
Ana Paula Rezende, responsável pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Sesau, apresentou hoje a estrutura de atendimento em Campo Grande: quatro Caps para atendimento geral, dois para álcool e drogas e um infanto-juvenil (outro licitado para instalação), quatro residências terapêuticas com 40 atendidos, leitos de internação no Hospital Regional e no Nosso Lar. Ela apontou o déficit de médicos psiquiatras, abaixo até mesmo do que o de pediatria, como desafio para ampliar atendimento.
“Hoje estamos com a primeira consulta adulto, 23 pacientes aguardando e infantil 132 pacientes aguardando”, informou Ana Paula, sobre a atualização da lista de espera. A implantação de mais Caps e a quinta residência terapêutica constam no planejamento de investimentos da Secretaria. Leitos em hospitais gerais, porém, são um desafio, conforme a coordenadora. Ela informou ainda que a expectativa é ter concurso público da área da saúde para o próximo ano.
Ao final, Ana Paula respondeu algumas perguntas feitas durante a Audiência. Sobre os valores, questionados pelo vereador Jean Ferreira, Ana Paula informou que se tratam de procedimentos pequenos na tabela apresentada e se comprometeu em apresentar o relatório detalhado dos dados, com os valores investidos. Ela também falou do andamento da entrega de alguns medicamentos para pacientes psiquiátricos, que estão em atraso.
Arielle dos Reis, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria do Estado de Saúde, ressaltou a necessidade de ampliar o número de Caps e residências terapêuticas em Campo Grande e outros municípios. Ela destacou que o Estado tem política de incentivo para essa implantação, além dos recursos do Ministério da Saúde.
Representante do Conselho de Enfermagem, Leandro Rabelo, trouxe à tona preocupação com atendimento nas unidades de saúde, onde a estrutura não é adequada para os pacientes psiquiátricos. Ele recordou de casos de agressões sofridas pelos profissionais. Atendimentos voltados à saúde dos trabalhadores, à comunidade indígena, à comunidade LGBTQIAPN+ foram temáticas abordadas no debate.
