A instalação de Centros-Dias, para acolhimento dos idosos em Campo Grande, foi debatida em Audiência Pública, na manhã desta sexta-feira, dia 23, na Câmara Municipal. Os recursos para a primeira unidade, que deve ficar no Centro da cidade, já estarão previstos no Orçamento para 2026. O debate foi proposto pelo vereador Ronilço Guerreiro, integrante da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Casa de Leis.
O objetivo é que os idosos com algum grau de dependência possam ficar nestes locais, com acesso a atividades físicas, culturais, socialização e outros cuidados durante o horário comercial, quando os familiares estão no trabalho. Depois, à noite, eles retornam para casa com a família.
“Precisamos pensar na pessoa idosa. Daqui 30 anos, 60% da população do Brasil será de pessoas idosas. O Centro-Dia está garantido em lei e precisamos da aplicabilidade desta lei em relação à pessoa idosa. Quem tem recursos paga uma pessoa para ficar cuidando de seus pais. E quem não tem?”, questionou o vereador Guerreiro.
Como encaminhamento do debate, ele solicitou informações à Secretaria de Assistência Social sobre estudos para esse Centro-Dia, número de idosos que serão atendidos, dados orçamentários e também previsão se haverá chamamento para que organizações sociais se habilitem a gerenciar outras unidades.
Os Centros-Dias são unidades públicas destinadas aos idosos que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento.
Recursos e legislação – Em nome da Secretaria de Assistência Social, a superintendente Marcilene Rodrigues afirmou que a criação do Centro-Dia estará prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) e no PPA (Plano Plurianual), propostas que serão enviadas à Câmara Municipal para aprovação. Outro passo será definir o local para abrigar essa unidade, provavelmente na região central da cidade. “Hoje, estamos nessa etapa da dotação orçamentária e busca de espaço para comportar esse serviço, que tem que ter vários cuidados convivência, acessibilidade, não pode ser ambiente fechado”, afirmou.
Ela falou do desafio em relação ao Orçamento da pasta de Assistência Social, que teve cortes desde a pandemia. A estimativa é que o Centro-Dia tenha custos de aproximadamente R$ 120 mil mensais, com manutenção, pagamento de profissionais. A possibilidade é, inicialmente, receber de 80 a 100 pessoas. Outra hipótese avaliada é chamamento público para organizações da sociedade civil.
O presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB/MS, Nelson Passos Alfonso, ressaltou que a criação do Centro-Dia já tem amparo jurídico no Plano Nacional, na Política e no Estatuto da Pessoa Idosa. “Dentro do contexto familiar, é importante deixar esse idoso em ambiente seguro, acolhedor e se dirigir ao local de trabalho, retornar final do dia, pegar idoso e retornar ambiente seguro”, afirmou, parabenizando a iniciativa do debate. Ele falou das dificuldades enfrentadas no dia a dia pelas famílias que precisam conciliar a rotina de trabalho e os cuidados com os idosos, salientando a importância de ouvir os idosos e suas famílias em todas as regiões da cidade.
Debate – Outra demanda trazida à Audiência foi em relação aos locais para acolhimento permanente dos idosos. Diariamente, o Asilo São João Bosco recebe cerca de quatro ligações diárias pedindo vagas, segundo a presidente da entidade, Ísis Magalhães. “Precisamos do fortalecimento das instituições não-governamentais. Precisamos de apoio, de emendas parlamentares. Sobrevivemos com isso. O poder público arca só com 30% do nosso orçamento. Se tivéssemos apoio maior poderíamos ampliar as vagas”, ressaltou.
O vereador Leinha enfatizou que a Câmara está comprometida e preocupada com os interesses da população. Ele recordou do trabalho desenvolvido no Cras do Bairro Los Angeles. “Lá encontrei idosos que precisavam de um olhar diferenciado. O idoso precisa de respeito, afeto, carinho”, afirmou, lembrando da importância de oferecer atividades para os idosos.
As dificuldades enfrentadas pelos idosos na saúde, com a solidão e mais recentemente com a fraude de descontos irregulares no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foram elencadas pelo vereador Veterinário Francisco, durante sua fala na Audiência. “Precisamos cuidar melhor dos nossos idosos, que deram a vida para cuidar de nós e sermos o que somos. Muitas vezes, os únicos que não abandonam os idosos são os pets”, ressaltou.
Também participaram do debate representantes do bairro Jardim Seminário, da Universidade da Maturidade da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e da Comunidade Católica Sagrada Família.
