27/04/2016 14h41
Audiência Pública debate conscientização sobre guarda compartilhada e alienação parenta
Na próxima sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Dourados realizará a Audiência Pública “Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, que tem a proposição do vereador Sergio Nogueira (PSDB), é aberto ao público e iniciará às 19h.
Nos processos de divórcio em que não há consenso, a maioria dos pais acaba usando os filhos para tentar prejudicar o ex-parceiro, segundo relatos de magistrados. Essa prática passou a ser formalmente vedada no Brasil quando foi sancionada a Lei da Alienação Parental, que fala da “interferência na formação psicológica” para que o filho “repudie genitor” ou “que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos”.
Conforme Sergio Nogueira, o avanço do índice de divórcios e da constituição de famílias que se formam sem a presença no mesmo lar de pai e mãe, tem provocado diversos efeitos sobre os filhos enquanto crianças e adolescentes, que podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização.
No regime de Guarda Compartilhada, os pais compartilharão as atribuições relacionadas ao filho, que poderá conviver com ambos. “Estatísticas da Apase, que é a Associação de Pais e Mães Separados, apontam para que as crianças que sofrem por um dos genitores, a Alienação Parental do outro genitor, ficam mais vulneráveis a distúrbios psicológicos diversos, como depressão, pânico, ansiedade, baixa autoestima, dificuldade em manter sociabilidade, entre outros”, destaca o parlamentar.
Para combater este fenômeno, Nogueira acredita na ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos.
A audiência pública contará com palestra do promotor de Justiça de Dourados José Antônio Alencar, com atuação nos feitos concernentes à família e sucessão, e como debatedores estarão presentes Dênis Colares, membro da Comissão de Infância do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Silvia Mara Pagliuzo Muraki, psicóloga jurídica e Robson Moraes dos Santos, coordenador Projeto “ECA nas Escolas” da Unigran.
O vereador Sergio Nogueira foi o propositor do Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara de Vereadores neste mês de abril, que institui no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, a ser realizada anualmente na semana em que constar o dia 25 de abril, que é o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental.
