Decisão do ministro Alexandre de Moraes autoriza mudança por razões humanitárias; general foi condenado a 21 anos por trama golpista
O general da reserva Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto na noite desta segunda-feira (22) para iniciar o cumprimento de pena em prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída ocorreu por volta das 23h16, segundo apuração da TV Globo.
Heleno, de 78 anos, estava preso desde 25 de novembro e foi condenado a 21 anos de reclusão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A autorização para a mudança de regime atendeu a um pedido da defesa, que alegou razões humanitárias em função do diagnóstico de Alzheimer.
A decisão de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes — brasileiros ou estrangeiros — e a proibição de saída do país. O general também teve suspensas todas as autorizações para porte de arma de fogo e registros vinculados a atividades com armamento.
Além disso, o ministro impôs restrições severas de comunicação, proibindo o uso de telefones, celulares, redes sociais ou qualquer outro meio de contato. As visitas ficam limitadas a advogados e profissionais de saúde previamente autorizados pelo STF. O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Polícia Federal.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao regime fechado”, destacou Moraes na decisão. O magistrado também estabeleceu que eventuais deslocamentos por motivos de saúde deverão ser previamente autorizados, salvo em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas.
A concessão da prisão domiciliar foi embasada em laudo pericial médico, entregue ao STF nesta segunda-feira, que confirmou que Heleno apresenta Alzheimer em estágio inicial. Segundo o relatório, embora o general ainda mantenha autonomia para atividades básicas do dia a dia, a permanência em ambiente prisional poderia acelerar o declínio cognitivo de forma progressiva e irreversível.
O documento médico aponta piora em áreas como orientação espacial, memória, linguagem, atenção, velocidade de processamento mental e capacidade de abstração. De acordo com os peritos, o isolamento e a ausência de estímulos adequados no sistema prisional representam risco significativo à saúde do condenado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a medida é excepcional, mas proporcional à idade avançada e ao quadro clínico do réu, já reconhecido por perícia oficial.
Augusto Heleno ganhou destaque no cenário político durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele foi condenado pelo STF por integrar o chamado “núcleo crucial” da organização que buscava manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
O processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Heleno havia sido preso pela Polícia Federal e pelo Exército e estava custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
