TST vai avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul
06/04/2019 13h30
Por: Assessoria
A qualidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul será avaliada a partir desta segunda-feira (8) durante a realização de correição ordinária pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa. A intenção é analisar o desempenho geral do Tribunal, especialmente o número de processos recebidos e julgados, tempos de tramitação, observância de prazos, adequação de procedimentos às normas legais, dentre outros aspectos.
O ministro vai receber, em audiências previamente agendadas, advogados e pessoas que tenham processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Para participar das audiências com o ministro do TST é necessário agendar pelo telefone 3316-1801 com a servidora Ana Paula Maiolino Volpe ou pelo e-mail [email protected]. O magistrado reservará o horário das 9h às 16h para receber o público na sede do TRT/MS, no dia 10 de abril.
O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (12), quando o ministro fará a leitura da ata de correição no auditório do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas. Um pouco antes, às 9h, Lelio Corrêa atenderá a imprensa.
Corregedoria-Geral
Em dois anos, Lelio Bentes Corrêa já visitou 13 dos 24 tribunais do trabalho do país. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários.
De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.
