A regulamentação da carreira de policial penal federal recebeu um apoio de peso em Mato Grosso do Sul. O deputado Barbosinha (DEM-MS) está apoiando a categoria para que o Governo Federal promova a regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal.
Para tanto Barbosinha apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (10), pedindo que o Ministério da Justiça encaminhe resposta formal com mais esclarecimentos acerca do processo de regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal, acompanhada de cronograma para término do procedimento e consequente edição do regulamento.
Os policiais penais Federais, que ainda são chamados de agentes federais de execução penal, querem que a Emenda Constitucional (EC 104/2019), seja cumprida pelo Governo. Essa Emenda alterou o art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Penal nos Estados, na União e no Distrito Federal. O objetivo da PEC, em análise, foi de conceder prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade, contribuindo para o fortalecimento da categoria e combate ao crime organizado.
“Ocorre que, na conformidade do que foi exposto pelos representantes da categoria em documento recebido no meu gabinete, o processo de regulamentação da carreira da polícia penal Federal está parado há mais de 500 dias, sem que o Poder Executivo informe os motivos da paralisação ou apresente um cronograma para a concretização da citada regulamentação”, explicou o deputado estadual.
Tendo em vista que a matéria é de competência federal, o deputado solicitou o que ele chama de ‘comunhão de esforços’ entre os representantes do Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional para intercederem em favor da categoria.
O parlamentar encaminhou o pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e ainda solicitou apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal). Barbosinha reforça esse pedido encaminhando o documento à principal interlocutora do Governo Bolsonaro, uma das principais representantes de Mato Grosso do Sul em Brasília, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deputada federal licenciada, Tereza Cristina, para que ela interceda na aprovação da medida.
A solicitação é decorrente de um pleito externado pelos policiais penais federais Izaqueu Santana França e Altair Gomes Nunes Júnior, que encaminharam ao gabinete do deputado Barbosinha uma manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais, Helder Jacoby.
Fonte: Ascom Gab.Parlamentar
