A Assembleia Legislativa aprovou projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado que autoriza a criação dos Cartórios Registrais e Notariais com funcionamento virtual no estado de Mato Grosso do Sul. A lei visa a facilitar a prestação do serviço de forma on-line e ganhou maior relevância ainda com a emenda proposta pelo deputado Barbosinha (DEM) quanto às taxas a serem praticadas pelos serviços.
O sistema de atendimento virtual significa a abertura de espaços para que, via internet, o consumidor tenha acesso aos serviços geridos pelos cartórios físicos já existentes. A medida vai garantir comodidade e economia de tempo para a população, porém, previa que a taxa de serviço poderia chegar a 30% em relação às taxas cartorárias. A emenda de Barbosinha criou um teto máximo de um UFERMS, equivalente hoje a aproximados R$ 39,64.
“É o que tenho defendido há algum tempo, em vários pronunciamentos na Assembleia, que os valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul são ‘pesados’ para o bolso dos sul-mato-grossenses”, justificou Barbosinha ao propor a emenda.
O diretor da Anoreg-MS, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, concordou que com a emenda o preço ganhou uma adequação “que cria a proporcionalidade para garantir a infraestrutura tecnológica e de segurança de dados necessária para o usuário”.
Mais uma vez, com a intervenção do deputado douradense, o consumidor não vai ser submetido a preços abusivos pelos documentos emitidos pelos cartórios de forma on-line. “É justiça para o bolso do cidadão”, classificou Barbosinha.
