Será cobrado uma taxa de conservação ambiental no valor de R$ 7,00 por pessoa por dia de permanência na cidade
Os turistas que resolverem apreciar as belezas naturais de Bonito, principal atrativo do ecoturismo de Mato Grosso do Sul, terão uma surpresa desagradável a partir de 12 de dezembro. A prefeitura da cidade passará a cobrar uma taxa de conservação ambiental no valor de R$ 7,00 por pessoa por dia de permanência no município.
Trata-se do Sistema Municipal de Turismo de Bonito, conforme prevê a Lei Complementar n° 162, publicada em 21 de dezembro de 2021, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia municipal para fazer frente à conservação ambiental, a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos visitantes do patrimônio natural e ecológico.
Ainda na declaração, é esclarecido que o sujeito passivo da taxa de conservação ambiental é o visitante turista, com domicílio fora do território do município, sendo pessoal, intransferível e sem possibilidade de fracionamento da taxa.
Vale destacar que ficam isentos do pagamento as crianças menores de 5 anos, moradores da cidade de Bonito, os trabalhadores e prestadores de serviços.
Na lei ainda consta que os valores arrecadados com a taxa de conservação ambiental, serão destinados até 20% à saúde pública para a garantia de assistência médica pré-hospitalar, seguro de vida, enquanto o visitante permanecer no município. Enquanto os 80% deverão ser destinado à conservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascente e afluentes, conservação de estradas vicinais de acesso aos atrativos de turismo, controle e prevenção de poluição, destinação final de resíduos sólidos e demais ações de conservação ao meio ambiente.
O visitante vai precisar acessar o sistema Eco-data, fazer o cadastro de todos os componentes do grupo/família, pagar a taxa via PIX direto para a prefeitura e assim irá gerar um número de localizador, que deverá ser fornecido para a agência, que será responsável por realizar a reserva e o voucher.
