“Selo Indígenas do Brasil” vai certificar a origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou na edição desta 6ª feira (5) do Diário Oficial da União uma portaria que institui o “Selo Indígenas do Brasil”. Conforme o documento (íntegra – PDF – 3 MB), o selo vai certificar a origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas e valerá também a produção extrativista e de artesanato.
A concessão do selo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. “O requerente […] deverá preencher, simultaneamente, os requisitos estabelecidos para a obtenção da permissão de uso do Senaf [Selo Nacional da Agricultura Familiar], bem como as cláusulas específicas estabelecidas nesta portaria interministerial”, diz o texto.
Além disso, a portaria estabelece que a comunidade ou entidade representativa deve apresentar à Funai uma lista com os produtos que vão ser identificados pela marca, além de uma “breve descrição dos processos produtivos empregados e uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes.”
A solicitação da permissão do uso do selo será gratuita, e os órgãos públicos envolvidos vão realizar ações de divulgação, inclusive com a divulgação de orientações e formulários relativos aos procedimentos. As comunidades indígenas credenciadas também devem ser públicas.
Veja o selo:
