Projeto deve ser levado ao plenário do Senado ainda hoje, com expectativa de aprovação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem um dia decisivo nesta quarta-feira (5) para a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A votação, que havia sido adiada para permitir uma análise mais detalhada do texto, deve ser retomada nesta manhã.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado pela comissão e siga diretamente ao plenário da Casa, onde pode ter um desfecho ainda hoje, segundo apuração do portal R7. O cronograma foi acordado entre o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a levar o texto à votação “na mesma hora” em que for concluído na CAE.
Faixa de isenção e compensações
O texto relatado por Renan Calheiros mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados: isenção total do IR para quem ganha até R$ 5.000 e redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.
Inicialmente, Calheiros havia segurado a apresentação do relatório por considerar que o projeto não apresentava garantias de neutralidade fiscal — ou seja, que a renúncia de receita seria compensada. Para evitar atrasos que poderiam inviabilizar a entrada em vigor da medida em 2026, o senador optou por apresentar um segundo projeto, voltado exclusivamente às formas de compensação.
“Há um consenso sobre a necessidade de aprovarmos as medidas que surgem em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Não relegamos, sem dúvida, a necessidade de aprimoramento no texto”, declarou Calheiros na terça-feira (4).
Alternativas para equilibrar as contas
O projeto complementar, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê dobrar a taxação sobre apostas esportivas (bets) e aumentar a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e fintechs. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 4,8 bilhões em 2026, valor que ajudaria a compensar as perdas com a nova faixa de isenção.
Essa proposta também está na pauta da CAE e pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada em caráter terminativo.
Contexto e próximos passos
As medidas de compensação seguem a linha defendida pelo Ministério da Fazenda, que buscava alternativas à extinta Medida Provisória que tratava da substituição do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa MP acabou “caducando” após ser retirada da pauta pela Câmara no início de outubro.
Com a possibilidade de votação conclusiva no Senado ainda hoje, o governo e os senadores favoráveis à proposta esperam sanção presidencial ainda neste ano, permitindo que a nova faixa de isenção passe a valer já em 2026.
