Texto passou em dois turnos com ampla maioria e segue agora para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (27), a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 461 votos favoráveis e 19 contrários na votação final, e agora segue para análise do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Um desses dias deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A votação no plenário ocorreu após a aprovação do texto na comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado mais cedo por 34 votos a 4. Os votos contrários partiram de parlamentares do PL e do Novo.
Durante a discussão no plenário, deputados da base governista defenderam a mudança como uma medida de valorização do trabalhador e de melhoria na qualidade de vida. Parte da oposição, por outro lado, criticou possíveis impactos econômicos e o que classificou como “engessamento” das relações de trabalho.
Em meio ao debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que parlamentares que usavam camisetas em defesa do fim da escala 6×1 trocassem de roupa, alegando que o regimento interno proíbe manifestações visuais de protesto no plenário.
No primeiro turno da votação, a PEC foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar terminou em 461 a 19. Todos os 65 deputados do PT votaram a favor da proposta nas duas votações.
Entre os partidos, o PL concentrou a maior parte dos votos contrários. Parlamentares do Novo também votaram contra o texto. Já MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão registraram votos divergentes entre seus integrantes.
Os deputados ainda rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que tentava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto original elaborado pelo relator.
Pela proposta aprovada, a redução da jornada semanal para 40 horas deverá ocorrer gradualmente em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. O texto também prevê que categorias com regras específicas poderão ter jornadas diferenciadas, desde que respeitados os limites máximos definidos na Constituição. Uma futura lei deverá regulamentar essas exceções.
Após a aprovação, Hugo Motta afirmou que a medida representa uma das mudanças mais importantes para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Segundo ele, o debate foi construído com participação de representantes de trabalhadores, especialistas, empresários e integrantes da sociedade civil.
O presidente da Câmara também afirmou que a transição será feita de forma gradual para evitar impactos sobre consumidores e pequenos empreendedores. “Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas”, declarou.
Caso o Senado aprove a proposta sem alterações, as regras que garantem dois dias de descanso semanal passam a valer dois meses após a publicação da nova emenda constitucional.
