Proposta obriga polícia a solicitar monitoração em casos de risco e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados deu mais um passo no endurecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência ao aprovar, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga a solicitação de monitoração eletrônica para agressores em situações consideradas de risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), determina que a autoridade policial deverá pedir a medida cautelar sempre que houver risco de agressão identificado com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Pela proposta, caberá ao juiz decidir, no prazo máximo de 24 horas, se mantém ou revoga a monitoração eletrônica. Caso a medida seja negada, o magistrado deverá apresentar justificativa formal para a decisão.
O projeto também prevê que a vítima tenha acesso a um dispositivo de segurança capaz de alertar sobre eventual aproximação do agressor. Segundo o texto aprovado, o sistema emitirá aviso automático e simultâneo tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor descumprir o perímetro de exclusão determinado pela Justiça.
No relatório apresentado aos parlamentares, os autores afirmam que a vigilância eletrônica contínua funciona como mecanismo de prevenção. “A presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, destacaram.
O parecer ainda ressalta que a iniciativa busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e ampliar a proteção às vítimas. De acordo com o documento, a proposta reforça o compromisso do Estado com a garantia dos direitos humanos e com a promoção da dignidade das mulheres.
Outro ponto previsto no projeto é o aumento de pena para casos de descumprimento das medidas protetivas. A punição poderá ser ampliada de um terço até a metade quando houver violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou quando o agressor remover, danificar ou alterar o dispositivo sem autorização judicial.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
