Os vereadores de Dourados declararam apoio à campanha “Declare seu carinho 2021”, idealizada pelo MPE/MS (Ministério Público Estadual). Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1) da Câmara de Dourados, o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol fez o uso da Tribuna Livre para explanar aos vereadores os detalhes da campanha. O espaço também foi utilizado pelas presidentes dos conselhos municipais Simone Brasil (Criança e Adolescente) e Elizandra Marinho (Pessoa Idosa).
A campanha visa mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação não gera nenhum custo para quem adere. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Em sua fala, o promotor Luiz Gustavo Terçariol informou que o contribuinte pode destinar até 3% do valor devido do IR ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. “Estes recursos são aplicados efetivamente para as entidades e fiscalizados do começo ao fim, tanto dos Conselhos como pelo Ministério Público, sendo que não temos nenhum ônus em fazer esta doação”, enfatizou.
O promotor destacou ainda duas homenagens promovidas anualmente pela Câmara de Dourados, com os diplomas Amigo da Criança e o Amigo do Idoso, onde são homenageados os cidadãos que se declaram contribuintes à campanha. “Nós temos inúmeras razões para fazer esta destinação e pedimos que todos acampem está ideia”, concluiu.
Para o vereador Sérgio Nogueira (PSDB), a parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Dourados, Sindicatos dos Contabilistas, Delegacia da Receita Federal e principalmente a participação incisiva do Ministério Público é fundamental para o sucesso da campanha Declare seu Carinho e convocou entidades religiosas e clubes de serviços na destinação de recursos. “Nós podemos conscientizar muitos mais pessoas se abraçarmos esta causa em prol das nossas crianças, adolescentes e idosos”, enfatizou.
PROJETOS
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão, três projetos de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB). O primeiro denomina a rua Projetada J, no Residencial Leste, como Anastácio Luiz Braga. A Projetada 10, no loteamento João Carneiro Alves II, passa a ser chamada Joel. E a Projetada 29, também no mesmo loteamento, como Luiz Alves Pena.
Em segunda discussão, foram aprovados três projetos que denomina a rua Projetada 2, no Jardim do Bosque (Jardim Canaã IV), como Marina Cerzosimo de Resende; a Projetada 3, como Cezy Vasques Pereira e a Projetada 10, como Daici Montiel.
Também foram aprovados os projetos de lei do vereador Olavo Sul (MDB) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Leitor, em 7 de janeiro; Dia do Comerciante, em 16 de julho; Dia do Comerciário, em 30 de outubro; Dia do Vendedor em 1º de outubro; Dia do Vendedor de Livros, em 14 de março e Dia do Incentivo à Leitura, em 12 de outubro.
Ainda durante a 5ª sessão ordinária a vereadora Daniela Hall (PSD) usou a tribuna da Câmara para oficializar a liderança do prefeito Alan Guedes (PP), no Legislativo.
