A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta sexta-feira (29) sessão especial de julgamento e decidiu, por unanimidade dos 20 vereadores aptos a votar, arquivar a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Isa Jane Marcondes, a “Isa Cavala” (Republicanos). A acusação, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, apontava uso irregular da CEAP — a verba de exercício da atividade parlamentar —, mas não houve provas suficientes para confirmar as alegações.
O processo foi aberto em 23 de fevereiro deste ano, aprovado por 17 votos favoráveis e 2 contrários, para investigar o que seria um “padrão reiterado” de abastecimentos de combustível pagos com recursos públicos, em datas próximas a viagens que a parlamentar realizou e divulgou, mas que, segundo a denúncia, não teriam relação com o mandato.
A Comissão Processante, formada pelos vereadores Márcio Pudim (presidente/PSDB), Cemar Arnal (relator/PP) e Ana Paula Benitez (membro/Republicanos), analisou todos os autos e emitiu parecer final defendendo a absolvição. O relatório destacou que houve elementos para receber a denúncia, mas não existia comprovação robusta e segura de desvio ou uso indevido do dinheiro público. A vereadora não falou na sessão, conforme normas regimentais, e foi representada por seu advogado, Artur Saldanha.
A votação foi aberta e nominal: todos os parlamentares seguiram o parecer da comissão, aprovaram o relatório e declararam a improcedência da acusação, sem nenhum voto favorável à cassação do mandato.
Ao fim da sessão, Isa Marcondes declarou alívio e tranquilidade com o resultado. “Enfrentar um processo desses causa desgaste pessoal, político e emocional, mas saio ainda mais fortalecida. Sempre trabalhei com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Quem não deve, não teme”, afirmou.
Outras ações e recomendação
Além desse caso, a vereadora responde a outras duas denúncias na Casa: uma sobre suposta violação de direitos de servidores da saúde, já pedida para arquivamento por perda de prazo da comissão; e outra por divulgação de informações falsas e ataques à honra em vídeos de fiscalização de obras, aceita em março e ainda em análise.
O relatório da comissão também fez uma recomendação oficial à Câmara: que seja implantado um sistema digital para tramitação e controle de pedidos de ressarcimento da verba parlamentar, para dar mais transparência, agilidade e segurança aos gastos públicos.
