A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (25), uma proposta que revoga decretos do governo federal responsáveis pelo aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, aprovada por ampla maioria — 383 votos a favor e 98 contrários —, representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que tentou adiar a votação por meio da base aliada.
Com a decisão, o projeto que anula os efeitos de todos os decretos relacionados ao IOF publicados desde maio segue agora para apreciação no Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta será analisada ainda nesta quarta-feira. “Em cumprimento a um compromisso político e institucional assumido com a Câmara dos Deputados, o texto será pautado como próximo item a ser apreciado, tendo o senador Izalci Lucas (PL-DF) como relator”, declarou Alcolumbre.
A votação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu levar a proposta ao plenário sem comunicação prévia ao Palácio do Planalto. O anúncio de Motta, feito na noite de terça-feira (24), pegou a base governista de surpresa e gerou desconforto entre os líderes aliados.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a condução da matéria. “Fomos pegos de surpresa. Tomei conhecimento da pauta por uma postagem no X [antigo Twitter]. Foi um erro”, disse o parlamentar a jornalistas.
Já parlamentares da oposição e do centro celebraram a aprovação da proposta como uma vitória contra o que chamaram de “arrecadação excessiva” do governo. Deputados do PL e de siglas de centro demonstraram otimismo quanto à aprovação da medida também no Senado.
Impacto fiscal
Caso a derrubada dos decretos seja confirmada pelos senadores, o governo federal terá de buscar alternativas para manter o equilíbrio fiscal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a equipe econômica poderá ampliar o congelamento de gastos no Orçamento de 2025 para até R$ 41 bilhões, como forma de compensar a queda na arrecadação.
Nos bastidores, cresce a insatisfação no Congresso com as estratégias adotadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas do próximo ano. Parlamentares criticam a preferência do governo por medidas de aumento de impostos em detrimento do corte de despesas. Outro ponto de tensão é o ritmo considerado lento na liberação de emendas parlamentares, fator que tem influenciado diretamente a base de apoio do governo no Legislativo.
A votação desta quarta-feira escancara mais uma fissura entre o Congresso Nacional e o Executivo e sinaliza dificuldades para o governo manter sua articulação em meio às pressões por ajustes fiscais e maior interlocução política.
