Ministro afirma ter recebido sinalização de Hugo Motta para avançar também com o PLP 108/2024, peça central da reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira reiterada e intencional.
A sinalização veio após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelos senadores e voltou para análise dos deputados. Em setembro, Haddad destacou a urgência da medida, afirmando que o projeto é fundamental para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, afirmou o ministro.
Reforma tributária: criação do Comitê Gestor do IBS
Outro ponto da agenda econômica para esta semana é a votação do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá uma série de impostos estaduais e municipais. A estrutura é considerada essencial para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado.
Segundo Haddad, o governo também recebeu sinal verde de Motta para avançar com esse projeto. O Comitê Gestor será responsável por coordenar a arrecadação e padronizar a operação do novo imposto, exigindo articulação entre União, estados e municípios.
Corte de benefícios fiscais pode gerar quase R$ 20 bilhões
Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou avanço na votação do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas de 2026. Segundo o ministro, a aprovação precisa ocorrer ainda nesta semana para que o Senado consiga analisá-lo antes da votação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, disse.
Mais cedo, o presidente da Câmara anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Orçamento de 2026 depende do avanço das votações
Haddad afirmou que a reunião com Hugo Motta visou organizar a reta final do ano legislativo e garantir condições para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. Para isso, ressaltou, é necessário aprovar previamente as medidas que impactam receitas e despesas do governo.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.
O governo busca fechar o Orçamento garantindo espaço fiscal compatível com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada. A estratégia também inclui reforçar o caixa federal com o corte de renúncias e o combate à inadimplência tributária.
