Outras medidas econômicas também estão na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), inicialmente proposto pelo governo federal. A medida, aprovada em regime de urgência no dia 16 de junho, será analisada em plenário em meio a pressões do setor empresarial e do Congresso.
O aumento no IOF foi anunciado em 22 de maio e visava elevar a arrecadação do governo, com impacto projetado de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. A proposta, no entanto, gerou forte reação negativa no mercado financeiro. No mesmo dia do anúncio, o Executivo recuou parcialmente, excluindo os investimentos de fundos nacionais no exterior do aumento. Diante da repercussão, o governo publicou na semana passada um novo decreto “recalibrando” as mudanças no imposto.
Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações fazem parte de um pacote de medidas alternativas para ampliar a receita pública. A nova estimativa de arrecadação com o IOF, após os ajustes, gira em torno de R$ 7 bilhões, mas os números oficiais ainda não foram divulgados.
Além da votação do PDL, a Câmara também analisará outras propostas econômicas importantes:
- Medida Provisória 1291/2024: autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para financiar programas de habitação popular. A MP também permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões;
- Medida Provisória 1292/2024: permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada, ampliando o acesso a linhas de financiamento com juros mais baixos;
- Projeto de Lei 2692/2025: isenta do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos por mês.
As medidas devem movimentar a base aliada e a oposição no Congresso, com impacto direto nas negociações sobre a política fiscal do governo e na composição do orçamento de 2025. O resultado da votação será decisivo para o rumo das contas públicas nos próximos anos.
