(Foto: EBC)

Discussão ocorre em meio a dificuldades de encontrar uma solução orçamentária para criar o novo Bolsa Família

Lideranças da Câmara dos Deputados e governo já discutem a eventual prorrogação do auxílio emergencial, afirmaram fontes com conhecimento das tratativas, que ocorrem em meio a dificuldades de o Executivo Federal encontrar uma solução orçamentária para criar o programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.

Nesta terça-feira (28), em discurso em evento na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país rico e pode atender “os mais necessitados por mais algum tempo”, em uma indicação de que o governo pode estender, mais uma vez, o auxílio emergencial que vem sendo pago desde o surgimento da pandemia de Covid-19.

“Temos que trabalhar, sim, para atender a esses que ainda não retornaram ao mercado de trabalho. O Brasil é grande, é próspero, temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo e pedimos a Deus que a pandemia se vá logo embora e todos nós possamos voltar à normalidade”, disse ele.

O atual auxílio emergencial, que paga entre R$ 150 e R$ 375 por mês a beneficiários do Bolsa Família e outros vulneráveis, tem a última parcela prevista para o mês de outubro.

No final de julho, Bolsonaro já havia aventado a possibilidade de prorrogar o auxílio se a pandemia de Covid-19 persistisse em 2022.

No Ministério da Economia, a avaliação por ora é que a prorrogação do auxílio emergencial é uma decisão política, mas demanda espaço no Orçamento e precisa estar dentro do teto de gastos, afirmou uma fonte com conhecimento direto das conversas.

Caso avance, a medida não seria feita por crédito extraordinário e fora do teto, como aconteceu tanto em 2020 quanto neste ano sob a justificativa de que as despesas eram ligadas ao enfrentamento da crise com o coronavírus.

“Tem que achar espaço no Orçamento”, frisou a fonte, em condição de anonimato.

Na mais recente programação de receitas e despesas orçamentárias de 2021, o governo apontou na semana passada que as despesas estimadas para o ano estão cerca de 300 milhões de reais acima do teto, o que já demandará um ajuste.

Da maneira como está sendo formatada, a solução de impor um limite ao pagamento de precatórios pela mesma dinâmica da regra do teto abriria um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 49,1 bilhões. Mas a elevação da inflação neste ano, que corrige benefícios previdenciários do ano que vem, já iria “comer” cerca de R$ 18 bilhões dessa margem.

Com isso, restariam cerca de R$ 31 bilhões para novos gastos em 2022, sendo que o custo da expansão do Bolsa Família havia sido estimado em torno de R$ 26 bilhões.

Eleição e inflação

Ao mesmo tempo em que a medida é vista como importante para ajudar quem ficou desprotegido com a pandemia e ainda tem enfrentado a diminuição do poder de compra diante da aceleração da inflação, ela é também encarada como ferramenta para alavancar a popularidade e as chances de Bolsonaro se reeleger no próximo ano, num momento em que o presidente aparece em baixa nas pesquisas de opinião.

O público-alvo do auxílio emergencial, de mais de 45 milhões de pessoas, é substancialmente maior do que o do Bolsa Família (14 milhões de famílias), o que em tese poderia render ao presidente maiores dividendos políticos.

A intenção inicial do governo era encerrar definitivamente o auxílio emergencial em outubro para, a partir de novembro, robustecer o novo Bolsa Família. Há duas semanas, o presidente editou um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF, com o objetivo de custear um benefício médio para o Auxílio Brasil de R$ 300, em comparação a cerca de R$ 190 no Bolsa Família.

Contudo, a elevação do IOF só garante o pagamento do benefício neste ano. Para 2022, o governo precisa tanto achar espaço sob a regra do teto de gastos para acomodar a expansão do programa, o que busca fazer com a PEC dos Precatórios, quanto indicar uma fonte de financiamento para essa criação de despesa, o que viria com a aprovação da tributação dos dividendos na reforma do imposto de renda.

Mas as duas investidas têm tido dificuldades no Congresso.

Embora tenha sido aprovada na Câmara, a reforma do IR tem sofrido resistências do próprio relator da proposta no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que já indicou que a matéria poderia ser votada apenas no próximo ano.

A PEC dos Precatórios, por sua vez, está ainda mais atrasada, em tramitação na comissão especial da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar a sua apreciação a fim de tentar levá-la ao plenário ainda no próximo mês, segundo uma fonte. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação primeiro na Câmara e depois no Senado.

Fonte: Reuters

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