Em solenidade na noite desta segunda-feira, dia 19, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande homenagearam 31 pessoas em comemoração ao Dia da Empregada Doméstica. Além de celebrar a data, a solenidade trouxe a reflexão sobre a importância de valorizar essas profissionais, garantindo seus direitos e proporcionando remunerações melhores.
A solenidade foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro. “Sentimos necessidade na Câmara em ter essa sessão especial às empregadas domésticas, que atuam em várias funções, como cozinheira, passadeira, cuidam de crianças, idosos, na limpeza. Temos ainda no Brasil a tradição de pouca garantia de direitos para essas trabalhadoras. Fazer essa sessão é também um momento de defesa de garantia desses direitos”, afirmou a vereadora, que enfatizou a riqueza e a importância de valorização deste trabalho. Ela recordou a luta por direitos semelhantes a de outros trabalhadores, o cadastro no E-Social, além de destacar o trabalho da ex-senadora e deputada federal Benedita da Silva, que foi a relatora da PEC das Domésticas.
O trabalho digno, protegido e valorizado foi ressaltado pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT de Mato Grosso do Sul, Cleo Bortoli. “Hoje prestamos justa homenagem às trabalhadoras domésticas, mulheres que, muitas vezes, cuidam de nossos lares com muito mais zelo do que lhes é oferecido como reconhecimento. Ser empregada doméstica no Brasil é carregar uma herança histórica de desigualdade, marcada pelos quatro século de escravidão”, afirmou. Ela recordou que muitas mulheres, principalmente negras e pobres, continuam sem carteira assinada, sem férias, sem direitos, sendo tratadas como “quase da família”. Ela recordou que somente com a legislação em 2015, direitos foram, de fato, regulamentados. “Essa deveria ser a regra, mas ainda é a exceção, pois muitas estão na informalidade”
A economista Andréia Ferreira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), falou do perfil das trabalhadoras domésticas. Os postos de trabalho são ocupados majoritariamente por mulheres, sendo os homens, geralmente, voltados aos trabalhos externos. “A maioria é negra, com escolaridade limitada, recebendo menos que um salário mínimo. Mesmo quando são as principais responsáveis como chefes de família, elas ainda assim não têm reconhecimento traduzido em valores monetários. Mais que parabenizar esse trabalho de excelência e cuidado, espero que seja reconhecido financeiramente”, disse.
Hoje, 70% das empregadas domésticas estão na informalidade, conforme dado repassado pela defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman. “Isso significa que os direitos assegurados não estão, de fato, garantidos”, afirmou, lembrando que muitas não recebem o salário mínimo. “Identificamos que esse contexto representa violação aos direitos das mulheres, violência patrimonial, além da violência moral que sofrem no contexto do trabalho”, disse. Ela enfatizou a importância desta solenidade para reconhecer, celebrar, mas dar visibilidade para as situações de informalidade e vulnerabilidade. “Podermos estar na Casa de Leis é também fazermos política pública e convidarmos todos a pensarmos em assegurar dignidade humana pela regularização dos vínculos trabalhistas e condições dignas de trabalho”, ressaltou.
A Secretária Executiva da Mulher, Angélica Fontanari, destacou a “oportunidade de reconhecer e valorizar aquelas que cuidam do nosso bem mais precioso, que é a nossa família, a nossa casa”. Ela lembrou ainda a importância de levar políticas públicas a todas. O diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), João Henrique Bezerra, informou que entre 2024 e 2025 foram encaminhadas ao mercado formal 370 trabalhadoras domésticas. “Nossa missão inclui qualificação, buscar garantir respeito, inclusão e apoio para que cada profissional avance em sua trajetória”, disse.
A Sessão Solene foi instituída com base na Lei 5.208/13, que inclui no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Campo Grande o Dia da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril de cada ano.
Confira abaixo a lista de homenagens:
ANA PORTELA – ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA
ANDRÉ SALINEIRO – LIZABETH DA SILVA ADOLFO e JUVELINA LOPES BATISTA
EPAMINONDAS NETO –PAPY – SUELI APARECIDA BARROSO
FÁBIO ROCHA – ROSELI SMIRELI DE OLIVEIRA e ROSIANE GABRIEL LOPES
FLÁVIO CABO ALMI – ANTÔNIA LACERDA DA SILVA
HERCULANO BORGES – ARLETE DA SILVA BELCHIOR SOUZA
JEAN FERREIRA – ELENA NUNES DE LIMA e CRISTIANE DE REZENDE FEITOSA
JUNIOR CORINGA – CLARA MARCIA RODRIGUES BACLAN e SIMONY FLORENTIN TORRES
LANDMARK – SANDRA SILVA DE OLIVEIRA e JANETH ANTÔNIA DA SILVA DE CARVALHO
LEINHA – LUZIA VITURINO FERREIRA e SIRLEI PEREIRA MIRANDA DE CASTELA
MAICON NOGUEIRA – CAMILA DE MORAES
MARQUINHOS TRAD – LUCIVÂNIA SANTOS CONSTANTINO
NETO SANTOS – VIVIANE PEREIRA RODRIGUES e ADRIANA DE OLIVEIRA PAES
OTÁVIO TRAD – SEBASTIANA ALVES DA SILVA e NOELMA LOPES MORAIS
PROF. JUARI – CELESTE BELCHIOR DE SOUZA e EDILMA DA SILVA
PROF. RIVERTON – ROSEMEIRE JARCEM DIAS e MARILSA DO SACRAMENTO
RAFAEL TAVARES – HELLEN CRISTINA MIGUEL RIQUELME
WILSON LANDS – ROSIMEIRE DE SOUZA ACOSTA CABRAL e LÚCIA BARBOSA FERNANDES
LUIZA RIBEIRO – JOSEFA PURCINA DE OLIVEIRA e NEUSA RODRIGUES DUARTE DOS SANTOS
