Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande teve várias cobranças feita pelos vereadores relacionadas às contas do Município e a previsão orçamentária para 2027. Queda de 39% nos investimentos em Campo Grande no período de janeiro a agosto deste ano, gastos com pessoal ainda acima do limite estabelecido por lei e clareza sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram alguns dos pontos abordados no debate, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 30.
O debate foi presidido pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. O secretário Municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, apresentou os dados de receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre deste ano.
Em relação aos gastos com pessoal, o comprometimento da receita chega a 53,89% acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador Otávio Trad cobrou por que a Reforma Administrativa promovida não resultou em uma queda efetiva nesses gastos. “A Reforma Administrativa foi aprovada e, se formos analisar todas as audiências que fizemos, não conseguimos ver, de fato, numericamente, uma melhora na saúde da despesa com pessoal”, pontuou o vereador.
O secretário argumentou o alto gasto com pessoal, principalmente nas áreas de saúde e educação. Argumentou ainda que vem ocorrendo uma queda nestes gastos, lembrando que no último balanço o comprometimento estava em 55,85%. “Teve aumento dos servidores, a reposição, estamos nos esforçando. A própria educação vem com um aumento estabelecido pelo governo federal, isso vai gerando impacto”, afirmou Isaac Araújo, falando da meta em melhorar esse percentual.
Outro dado pontuado foi em relação aos investimentos, que caíram 39,64%, passando de R$ 145,2 milhões em 2025 para R$ 87,6 milhões neste ano. O vereador Maicon Nogueira esclareceu que de cada R$ 100 arrecadado no ano passado, a prefeitura passou a arrecadar R$ 107,50 neste ano. Porém, a cada R$ 100 reais que a prefeitura investia no ano passado, neste ano gastou R$ 60. “Está entrando mais dinheiro, mas estão investindo menos. Por que diante do aumento da arrecadação estamos investindo menos?”, questionou. Maicon Nogueira também cobrou sobre o alto gasto com pessoal, diante das várias necessidades de investimentos na cidade.
O vereador Ronilço Guerreiro também cobrou ampliação dos recursos investidos na cidade. “Em relação aos investimentos, as pessoas não aguentam cair em tantos buracos, ir no posto de saúde e não ter ar condicionado”. Outra questão cobrada pelo vereador foi a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, citando os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para essas contratações.
O secretário argumentou que ocorreram problemas em licitações, citando a questão das pavimentações previstas, em que desembolsos vão ocorrer posteriormente ao período avaliado na prestação de contas. Outro ponto foi em relação ao tapa-buraco, com recursos represados até a conclusão de levantamentos. Ele citou ainda que foi realizado pagamento de dívidas de gestões anteriores, relacionados aos investimentos realizados, a exemplo da revitalização da Rua 14 de Julho.
Dados – Ainda durante a prestação de contas, o balanço apresentado mostrou que, considerando apenas as receitas do Tesouro, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve crescimento de 5,80%, passando de R$ 487,7 milhões para R$ 516 milhões comparando a arrecadação de 2025 até o segundo quadrimestre com o mesmo período de 2026. Contabilizando todas as fontes, a alta é de 10,43%.
Já o ISS (Imposto sobre Serviços) teve alta de 8%, somando R$ 504,8 milhões comparando a arrecadação de 2025 e 2026 até o mês de agosto. A cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aumentou 1,22%.
LOA – Na sequência, os vereadores iniciaram Audiência para discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual), com valor estimado de R$ 7,7 bilhões para 2027. O Projeto de Lei 12.548/26, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano, entra na fase de discussão e elaboração das emendas ao orçamento, com foco no acolhimento das sugestões dos moradores para atendimento das necessidades de cada região da cidade.
A previsibilidade relacionada ao IPTU e a Taxa do Lixo para 2027, alvo de polêmica na última emissão dos carnês, também foi cobrada pelos vereadores. O vereador Otávio Trad questionou qual a previsão de reajuste de IPTU para 2027 e criticou a falta de diálogo ocorrida anteriormente. “Agora é a hora, temos tempo para discutir sobre o reajuste do ano de 2027 para não sermos pegos de surpresa novamente”, disse.
O secretário disse que a correção será apenas pela inflação, com exceção das pessoas que melhoraram o imóvel. Ele acrescentou que há uma inadimplência de 30% a 40%, a qual vem sendo recomposta por meio do Refis para recuperar valores. Durante a discussão da LOA, Trad cobrou sobre a taxa do lixo, diante da projeção de aumento para 2027 de 26,93%. “Qual o parâmetro usado para estimativa?”, questionou. O secretário afirmou que o critério será o mesmo deste ano, havendo apenas a correção inflacionária.
Recursos para a cultura, gastos com zeladoria da cidade, aplicabilidade real da alta estimada de 47% nos investimentos projetada na LOA, aplicação de recursos das emendas dos vereadores, destinadas para várias áreas da cidade, além de recursos direcionados ao meio ambiente foram alguns dos pontos abordados no debate.
