Período experimental terá duração inicial de 90 dias e servirá para avaliar impactos na mobilidade urbana, segurança viária e infraestrutura cicloviária
Patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas começam a ganhar espaço nas ruas de Campo Grande. A Prefeitura vai apresentar nesta terça-feira (23) o projeto-piloto que autoriza, em caráter experimental, a operação dos equipamentos na Capital, iniciativa que servirá de base para a criação de regras permanentes sobre o uso desses modais na cidade.
A medida foi regulamentada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município. O período de testes terá duração inicial de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.
Segundo a prefeitura, a proposta busca ampliar as opções de deslocamento urbano, incentivar formas de transporte sustentáveis e coletar informações sobre a utilização dos equipamentos antes da implantação definitiva do serviço.
Durante o evento desta terça-feira, a Agetran também apresentará intervenções de reordenamento viário executadas no Jardim Bela Vista e nos cruzamentos da Rua Rodolfo José Pinho com as ruas dos Vendas e Chaad Scaff. As mudanças envolvem ajustes na sinalização, circulação de veículos e semaforização para melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança viária.
Regras para operação
A autorização concedida às empresas interessadas em explorar o serviço tem caráter temporário e poderá ser revogada a qualquer momento pela administração municipal.
As operadoras deverão garantir manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, recolher bicicletas e patinetes estacionados de forma irregular, disponibilizar canais de atendimento aos usuários e contratar seguros compatíveis com a atividade.
Outro requisito é a implantação de sistemas de monitoramento em tempo real. Todos os equipamentos deverão contar com tecnologia de rastreamento e georreferenciamento, permitindo o acompanhamento da circulação pela Agetran.
Também será obrigatório o uso do chamado “geofencing”, sistema que delimita áreas onde os equipamentos poderão circular, ter velocidade reduzida ou até mesmo ser bloqueados automaticamente.
Com a ferramenta, a agência poderá restringir ou proibir a circulação em determinadas regiões da cidade, além de alterar áreas operacionais sempre que considerar necessário para preservar a segurança dos usuários e a acessibilidade urbana.
Dados ajudarão na regulamentação
As empresas autorizadas deverão compartilhar periodicamente informações sobre utilização dos veículos, rotas percorridas, demanda e indicadores de segurança.
De acordo com a Agetran, esses dados serão utilizados para avaliar os impactos da micromobilidade na Capital e subsidiar a elaboração de uma regulamentação definitiva para o setor.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da própria agência, que poderá aplicar advertências, limitar operações, suspender atividades ou até cancelar autorizações em caso de descumprimento das normas.
A prefeitura destaca que o período experimental também permitirá analisar os efeitos dos patinetes e bicicletas elétricas na infraestrutura cicloviária existente, no comportamento dos usuários e na convivência com os demais modais de transporte.
A autorização não é exclusiva e novas empresas poderão ingressar no projeto-piloto durante a fase de testes, desde que atendam aos requisitos técnicos e apresentem plano operacional aprovado pela Agetran.
