Autuação

Por recusar matrícula de aluno com deficiência, escola particular é autuada

Mãe desabafou sobre o caso nas redes sociais

 

14/01/2020 12h30
Por: Redação

 

Após um desabafo feito por uma mãe nas redes sociais, o Procon Municipal autuou o Colégio Adventista por não aceitar a matrícula de um aluno com deficiência em Campo Grande. O Procon ainda apontou que o colégio está com o alvará vencido.

A denúncia chegou ao Procon após um post feito pela mãe do aluno, a auxiliar administrativa Keyla da Costa. Ela afirma que sofreu preconceito ao tentar matricular seu filho no Colégio Adventista. Ela afirma que o rapaz, de 19 anos, tem uma síndrome e que nunca havia sofrido preconceito em nenhum colégio.

De acordo com o relato, a mãe teria sido bem recepcionada e informada que havia vagas disponíveis na escola. Porém, no momento em que ela informou sobre a deficiência do seu filho, o tratamento foi outro.

"Quando o coordenador ficou sabendo que meu filho tem um pequeno atraso de desenvolvimento com relação ao aprendizado, ele foi ríspido e direto me dizendo: ‘Não temos vagas nessa escola para alunos laudados, só existem duas vagas, e essas vagas nunca estão disponíveis’. Tratou meu filho com um preconceito tão grande que fez essa mãe aqui encher os olhos de lágrimas", lamenta Keyla.

Conforme o Subsecretário Valdir Custódio, recusar inscrição de aluno em qualquer estabelecimento de ensino devido à sua deficiência é crime. Ao impedir a matrícula de um aluno, a escola descumpre as normas que regem a relação de consumo, e outras leis importantes, como por exemplo, no Art. 205, CF/88 que diz que a educação é um direito de todos.

O estabelecimento recebeu um auto de infração e o Procon ressalta que o Colégio Adventista unidade Jardim dos Estados está com alvará vencido. O caso relativo à falta de alvará será encaminhado para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). A empresa possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos na sede do Procon Campo Grande.

O Colégio Adventista foi procurado, mas não se posicionou sobre o assunto.

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