Contribuintes de Campo Grande com dívidas municipais têm até a próxima sexta-feira (11) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas. A iniciativa é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que já estejam judicializados.
Descontos e condições
A prefeitura destaca que os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- Débitos de IPTU (imobiliários):
- À vista: desconto de 80% em juros e multas.
- Parcelado: desconto de 60%, entrada mínima de 5% e parcelamento em até 18 vezes.
- Débitos de ISS (econômicos):
- À vista: desconto de 80%.
- Parcelado: desconto de 60%, com parcelas mínimas a partir de R$ 100, em até 60 vezes.
- Parcelamentos anteriores:
- Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento.
- Possibilidade de regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.
- Transação excepcional:
- Para dívidas acima de R$ 150 mil, com parcelamento em até 120 vezes, mediante análise.
Não estão incluídas no Refis multas de trânsito, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis.
Atendimento presencial e digital
A adesão pode ser feita de forma totalmente digital pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas por dia, ou pelo WhatsApp (67) 4042-1320, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Também há atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, 2655, das 8h às 16h.
Segundo a prefeitura, mais de 25,8 mil atendimentos já foram realizados até o final de junho. Os pagamentos podem ser efetuados em bancos conveniados ou casas lotéricas.
