Atrasar ou não declarar o IR 2025 pode gerar multa, CPF irregular, nome sujo e até prisão
A temporada do Imposto de Renda 2025 já está no radar dos contribuintes, e o alerta é claro: deixar de prestar contas à Receita Federal pode gerar uma série de problemas. Multa, CPF irregular, nome sujo e, em casos extremos, até prisão são algumas das consequências para quem atrasa ou não envia a declaração obrigatória.
O período de entrega começou em 17 de março e segue até o dia 30 de maio. Faltando apenas três semanas, em Mato Grosso do Sul, mais de 340 mil contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.
Confira abaixo a lista de consequências para atrasos na entrega.
Multas e penalidades
Segundo a Receita Federal, quem estiver obrigado a declarar e não entregar a declaração até o prazo estipulado será penalizado com multa mínima de R$ 165,74. Já a multa por atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% do valor total. Mesmo quem não tem imposto a pagar, mas está na lista de obrigatoriedade, não escapa da penalidade.
A contagem do atraso começa a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo de entrega. Se a multa não for quitada dentro do prazo, o valor poderá ser descontado da restituição futura com os devidos acréscimos legais.
Consequências cadastrais: nome sujo e CPF irregular
Além das multas, a omissão da declaração pode sujar o nome do contribuinte. Quem não envia o documento pode ter o CPF registrado como irregular e incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes do governo.
Com o CPF irregular, o cidadão pode enfrentar restrições como:
- Impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias;
- Impedimento para tirar passaporte;
- Proibição de participar de concursos públicos;
- Dificuldade para obter empréstimos;
- Restrição para comprar ou vender imóveis;
- Bloqueio na concessão de aposentadoria.
Prisão em casos graves
A punição pode ser ainda mais severa nos casos em que a Receita identifica sonegação fiscal. Nessa situação, o contribuinte pode ser investigado e, se comprovado dolo, sofrer processo criminal com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
Quem deve declarar o IR 2025
Em 2025, devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou realizaram operações em bolsas acima de R$ 40 mil;
- Receberam receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
- Detinham, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;
- Passaram à condição de residente no Brasil em 2024;
- Possuem trust ou declararam bens no exterior;
- Atualizaram bens imóveis com ganho de capital diferenciado no fim de 2024;
- Receberam rendimentos de aplicações ou lucros no exterior.
Já aposentados e assalariados que receberam menos de R$ 33.888,00 em 2024, pessoas com doenças graves (com laudo médico) e quem vive exclusivamente de pensão ou aposentadoria estão dispensados, desde que não se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade.
Receita envia alertas
Para evitar problemas, a Receita Federal costuma notificar os contribuintes inadimplentes, orientando sobre correções e pagamento da multa. O ideal, no entanto, é não deixar a situação chegar a esse ponto.
A recomendação é checar o quanto antes se você está obrigado a declarar e reunir a documentação necessária para evitar dores de cabeça no futuro.
