Publicado em 18/09/2017 08h35
Carreta da Justiça itinerante atende Selvíria nesta semana
São oferecidos atendimentos gratuitos de natureza cível, criminal e juizado.
Da redação
A carreta da Justiça itinerante começou a fazer atendimentos gratuitos na comarca de Selvíria, a 402 km de Campo Grande, nesta segunda-feira (18). São oferecidos serviços nos períodos da manhã e da tarde, de natureza cível, criminal e juizados.
Na Carreta da Justiça, os selvirense poderão converter união estável em casamento, formalizar divórcio, fazer pedido de alimentos e guarda, reconhecimento e investigação de paternidade, cobranças de dívidas, pedir orientação jurídica, além de outros serviços de competência dos Juizados Especiais.
O juiz Wilson Leite Correa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que está respondendo pela Carreta da Justiça, estará com sua equipe à disposição de todos os cidadãos da comarca, evitando que estes precisem se deslocar até uma comarca-sede na tentativa de solucionar suas pendências judiciais.
Saiba como participar
A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta, seguem ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na sede da comarca a qual a nova comarca pertencia.
Para aproveitar bem todos os serviços gratuitos da Carreta é importante estar com os documentos necessários, veja alguns:
a) reconhecimento de união estável ou conversão em casamento:
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solteiros devem levar certidão de nascimento;
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divorciados precisam da certidão de casamento, com averbação do divórcio;
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viúvos podem levar certidão de casamento e certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha;
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documentos pessoais (RG e CPF) do casal e certidão de nascimento dos filhos;
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duas testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e não sejam parentes.
b) pensão alimentícia:
- certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço de quem vai se pedir os alimentos; documentos pessoais (RG e CPF); nome e endereço de três testemunhas.
c) execução de alimentos: sentença que fixou os alimentos; certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço do devedor da pensão alimentícia; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado.
d) conversão de separação judicial em divórcio: certidão de casamento com averbação da separação judicial; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal para consensual; documentação de bens imóveis e móveis do casal, se ainda não houver sido feita a partilha na separação judicial.
e) divórcio: certidão de casamento; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal em caso consensual; certidão de nascimento dos filhos; documentação de bens imóveis e móveis do casal; nome e endereço de três testemunhas.
f) reconhecimento de paternidade: certidão de nascimento da criança ou da pessoa a ser reconhecida; documentos pessoais dos pais (RG e CPF).
g) investigação de paternidade: certidão de nascimento da criança; endereço do suposto pai; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado; nome e endereço de três testemunhas.
h) guarda: certidão de nascimento da criança; endereço do pai ou da mãe de quem se vai pedir a guarda; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente; nome e endereço de três testemunhas.
Além dessas modalidades de ação, também será possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar muitos outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, além dos agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede.
Próximos destinos
A próximas comarcas a receber a Carreta da Justiça serão: Paraíso das Águas (de 2 a 6 de outubro); Jaraguari (de 6 a 10 de novembro); Figueirão (de 20 a 24 de novembro); Alcinópolis (de 27 de novembro a 1º de dezembro).
Em 2018, Ladário será a primeira cidade a receber a Carreta da Justiça, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro.
