Benefício prevê descontos em contas de consumo e devolução de impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Cerca de 70 milhões de brasileiros poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras e serviços a partir de janeiro de 2027. O chamado cashback da reforma tributária será destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e prevê desde descontos nas contas de consumo até a devolução de parte dos tributos cobrados em produtos do dia a dia.
A estimativa da Receita Federal é que 27,7 milhões de famílias sejam contempladas pelo mecanismo, que deve movimentar aproximadamente R$ 10 bilhões no primeiro ano. A inclusão dos beneficiários será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação de pagamento.
Na primeira fase, o benefício envolverá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integra o novo sistema de impostos sobre o consumo. As contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone terão devolução de 100% da CBS, aplicada diretamente na fatura.
Para as demais compras, como alimentos, roupas, produtos de higiene e medicamentos, a devolução será de 20% da parcela da CBS cobrada, respeitadas as regras do programa. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, ficam fora desse ressarcimento.
A iniciativa busca reduzir o peso dos tributos sobre o consumo no orçamento das famílias mais pobres, que proporcionalmente comprometem uma parcela maior da renda com esse tipo de despesa.
Quem terá direito ao cashback?
O benefício será direcionado ao responsável pela unidade familiar inscrita no CadÚnico, desde que a renda mensal por pessoa da família seja de até meio salário mínimo.
Também será necessário morar no Brasil e ter CPF em situação regular na Receita Federal. As compras realizadas pelos integrantes da mesma família serão consideradas no cálculo da devolução, desde que os consumidores estejam devidamente identificados.
De acordo com a Receita Federal, não será necessário procurar uma agência bancária ou unidade do órgão para solicitar a inclusão. O sistema utilizará as informações disponíveis no Cadastro Único para identificar automaticamente quem atende aos critérios.
Mesmo assim, os beneficiários precisam tomar alguns cuidados para evitar problemas no recebimento. Entre as recomendações estão manter os dados do CadÚnico atualizados, conferir a situação cadastral do CPF e informar o documento na nota fiscal das compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
O endereço atualizado também é importante, principalmente para que os descontos sejam vinculados corretamente às contas de serviços básicos.
Como será feita a devolução dos valores?
O cashback terá duas modalidades. Nas contas de serviços essenciais, o desconto será aplicado diretamente na cobrança, reduzindo o valor a ser pago pela família. Nas demais compras, o dinheiro será devolvido posteriormente ao responsável familiar.
Inicialmente, os pagamentos referentes às compras serão realizados a cada três meses. A primeira transferência está prevista para até 25 de abril de 2027, considerando os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. A previsão é que, posteriormente, os repasses passem a ocorrer mensalmente.
A forma de pagamento está sendo organizada pela Receita Federal. Entre as alternativas previstas estão o depósito em Poupança Social da Caixa Econômica Federal e a transferência por Pix. Caso o beneficiário não tenha uma conta adequada nem chave Pix vinculada ao CPF, poderá ser aberta uma poupança social para receber os valores.
Os beneficiários também deverão contar com um aplicativo da Receita Federal para consultar as informações sobre os descontos e as quantias devolvidas.
Como fica a situação de Mato Grosso do Sul?
As regras são nacionais e também contemplam as famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul que atendam aos critérios estabelecidos. Em Campo Grande e nos demais municípios do Estado, o acesso dependerá principalmente da regularidade do CadÚnico e do CPF dos responsáveis familiares.
É importante destacar que a devolução de 100% da CBS nas contas de consumo não significa que toda a fatura de água, energia ou telefone será gratuita. O desconto corresponde exclusivamente à parcela do novo tributo federal incluída na cobrança.
Cashback dos estados e municípios começa depois
A devolução prevista para janeiro de 2027 contempla inicialmente apenas a CBS, de responsabilidade da União. O outro tributo criado pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será administrado pelos estados e municípios.
Em 2027 e 2028, o IBS terá uma cobrança inicial de 0,1%. A partir de 2029, sua implementação ocorrerá gradualmente, até alcançar a cobrança integral em 2033.
Com o avanço dessa etapa, o mecanismo de cashback também passará a contemplar a parcela estadual e municipal dos impostos sobre o consumo, ampliando os valores que poderão retornar às famílias beneficiadas.
