Decisão

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande aplique o reajuste da tarifa do transporte coletivo, conforme o valor estabelecido no contrato firmado com o Consórcio Guaicurus. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo...

Ministro do STF mandou tirar a tornozeleira de quatro desembargadores investigados por venda de sentença O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas pelos desembargadores Sideni...

Para TRF3, ficou configurada ofensa ao princípio do direito à moradia digna  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve...

Modalidade poderá retornar em 2025 caso o Executivo reavalie a situação energética no Brasil O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, na quarta-feira (16), que o horário de verão não vai ser retomado neste ano. No entanto,...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou ilegal a paralização das atividades por policiais civis nesta terça-feira (1º). Na decisão, o desembargador Nélio Stábile proíbe qualquer paralisação da categoria e ordena retorno imediato...

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos federais.

O desembargador José Ale Ahmad Neto negou liminar para colocar em liberdade o vereador de Campo Grande Claudinho Serra, nesta terça-feira (9).

Na véspera de completar 75 anos, idade que o obriga à aposentadoria compulsória, o desembargador, Divoncir Schreiner Maran, volta ao cargo no Tribunal de Justiça de MS, após decisão de 5 páginas do Ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".

A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada...

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (13), uma resolução que institui a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário de Mato...

Após uma fã sul-mato-grossense passar mal e morrer no show da última sexta-feira (17), Taylor Swift adiou a apresentação que faria no Rio de Janeiro neste sábado (18), no estádio Niton Santos, o Engenhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.